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MPSC vai celebrar convênio para aumentar número de testes de paternidade gratuitos e agilizar os processos

O Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual de Saúde firmarão convênio nesta quinta-feira, 12 de abril, que permitirá a ampliação do número de testes gratuitos de DNA para o reconhecimento de paternidade e também mais rapidez nas ações de investigação de paternidade e nas declarações oficiosas de paternidade. O convênio será assinado às 18 horas pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, no gabinete do Presidente do TJSC, Desembargador Pedro Manoel Abreu. Serão beneficiadas famílias sem recursos que requeiram assistência judiciária gratuita.

14/08/2007 Veja Mais

Distribuidora de combustível deverá trabalhar com postos de mesma bandeira

A distribuidora de combustíveis Saara deverá trabalhar no Estado de Santa Catarina apenas com postos que possuam a mesma bandeira que representa ou postos de bandeira branca que identifiquem a distribuidora nas bombas.

21/09/2007 Veja Mais

MPSC recomenda redução das filas de espera no setor de vistoria do Detran

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) a redução das longas filas de espera no setor de vistoria, de modo a evitar o comércio clandestino de equipamentos veiculares e a garantir a fiscalização adequada dos veículos.

10/12/2007 Veja Mais

Ação penal proposta pelo MPSC resulta em condenação de ex-Comandante da PM por fraude em concurso

Ação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação do Coronel aposentado Paulo Conceição Caminha, ex-Comandante da Polícia Militar (PM), e do Tenente-Coronel Walmir Moreira Francisco, então Diretor do Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal da Polícia Militar de Santa Catarina (Cesiep), à pena de um ano de reclusão cada um por fraude no concurso para Sargento da Polícia Militar, ocorrido em 2003.

10/12/2007 Veja Mais

Liminar determina retirada de slogan de publicidade institucional do Município de Joinville

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Joinville, Carlos Adilson da Silva, deferiu liminar para determinar ao Município de Joinville que, em 5 dias, proceda a retirada do slogan "Joinville Sempre Mais" da publicidade institucional.

10/12/2007 Veja Mais

Prefeitura de Bombinhas acata recomendação do MPSC e anula concurso público

A Promotora de Justiça Lenice Born da Silva recomendou a suspensão do concurso público que a Prefeitura de Bombinhas realizaria no dia 7 de outubro de 2007 por constatar uma série de irregularidades no edital nº 001/2007, entre as quais ausência de publicidade da empresa contratada para confeccionar a prova.

19/12/2007 Veja Mais

MPSC acompanha investigações e atendimento às vítimas de acidentes no Extremo Oeste

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam nas Comarcas da região, e dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e Criminal, o Ministério Público de Santa Catarina está acompanhando, desde as primeiras horas do dia 10 de outubro, os fatos relacionados aos dois acidentes ocorridos na noite do dia 9 de outubro de 2007, na rodovia BR-282, em Descanso, no Extremo Oeste do Estado.

16/11/2007 Veja Mais

TJ mantém liminar obtida pelo MPSC que determinou exoneração de parentes em Balneário Camboriú

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade de votos, em sessão realizada no dia 8 de outubro, negou provimento ao agravo regimental deflagrado em pedido de suspensão de liminar formulado pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. Com isso, ficou mantida a liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) naquela Comarca, que determinou à Prefeitura a exoneração de 24 servidores que possuíam grau de parentesco com as principais autoridades locais.

19/12/2007 Veja Mais

MPSC recorre para suspender sentença que reconduziu Marcílio Ávila à Câmara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, no dia 8 de outubro, recurso requerendo ao Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da sentença que reconduziu o ex-Vereador Marcílio Ávila à Câmara de Vereadores de Florianópolis.

19/12/2007 Veja Mais

Campanha contra a corrupção estará nos documentos do Governo de SC e chegará ao servidores do Estado

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Santa Catarina, ganhará o apoio do governo Estadual, a partir do dia 11 de setembro, mediante termo de cooperação que será assinado na Procuradoria-Geral de Justiça.

21/09/2007 Veja Mais

Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC é reorganizado e ampliado

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC foi reorganizado e ampliado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, por meio do Ato n. 266/2007/PGJ. Quinze membros da Instituição passarão a atuar no órgão especializado na investigação e repressão do crime organizado.

21/09/2007 Veja Mais

Jovem é condenado a 13 anos de reclusão pela morte de adolescente na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, no dia 10 de maio, Valdir Luciano da Silva à pena de 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela morte de Francine Vicente Mariano. O Júri acolheu a tese de homicídio qualificado do Promotor de Justiça Alceu Rocha.

14/08/2007 Veja Mais

Crime ambiental gera condenação de proprietário e também da indústria poluidora em Faxinal dos Guedes

O sócio-proprietário da Metoplast Indústria e Comércio de Tubos de Plástico Ltda., Honorino Junior Pedrotti, foi condenado à pena de dois anos de reclusão por poluir o solo e a água por meio do lançamento irregular de resíduos industriais, e por construir irregularmente em área de preservação permanente (APP). A indústria, de Faxinal dos Guedes, também foi condenada à pena de prestação de serviços à comunidade, por meio do custeio de programas e projetos ambientais no valor de R$ 10 mil, além de 10 dias-multa no valor de um salário mínimo.

14/08/2007 Veja Mais

MPSC comunica que foi adiado o lançamento do portal Acesso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comunica que foi adiado, por razões de ordem técnica, o lançamento do portal Acesso, ferramenta de conhecimento desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do seu Escritório em Santa Catarina, e com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O lançamento estava previsto para as 14 horas do dia 10 de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça. Uma nova data deverá ser marcada.

14/08/2007 Veja Mais

Besc comprova ao MPSC devolução de R$ 389 mil cobrados indevidamente de correntistas em 2006

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) remeteu comprovação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da devolução de R$ 389.890,00 referentes a taxas cobradas irregularmente de correntistas em 2006. A devolução cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela instituição com o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, com o objetivo de regularizar a situação.

14/08/2007 Veja Mais

Paulo Cezar Ramos de Oliveira é o novo Procurador de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, deu posse, no dia 9 de novembro de 2007, ao novo Procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, promovido ao mais alto grau da carreira na Instituição.

16/11/2007 Veja Mais

Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral será instalado no dia 13 de fevereiro

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, instala nesta segunda-feira (13.02) o Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE). O novo órgão será coordenado pelo Promotor de Justiça Ivens José Thives de Carvalho, que também é Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A instalação será às 17h30min, na sala 205, segundo andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

24/05/2006 Veja Mais

Optometristas de São José são proibidos de realizar consultas e prescrever lentes corretivas de visão

Liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer e Márcia Aguiar Arend determinou a suspensão das atividades de fabricação e comercialização de lentes corretivas da Relojoaria e Ótica Mondadori, em São José, até a adequação do estabelecimento às normas sanitárias e o atendimento das normas de relação de consumo.

25/01/2006 Veja Mais

Moacyr de Moraes Lima FIlho e Paulo Roberto Speck são os representantes do Colégio de Procuradores no Conselho Superior do MPSC

Por aclamação, o Colégio de Procuradores de Justiça elegeu no dia 9 de agosto, como seus representantes no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), os Procuradores de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho e Paulo Roberto Speck. Também foram escolhidos como Primeiro Suplente o Procurador de Justiça Raul Schaefer Filho e como Segundo Suplente o Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, em ordem que segue a antigüidade no grau.

16/08/2006 Veja Mais

Escolas de Iomerê vão receber livros e DVDs para educação ambiental

A Secretaria Municipal de Iomerê vai receber três televisores e três aparelhos de DVD para serem usados na educação ambiental dos 750 alunos da rede de ensino, como resultado de medida compensatória prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e uma empresa do ramo de suinocultura.

16/06/2006 Veja Mais