Mudanças no Código de Processo Penal são tema de curso no MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu nesta sexta-feira (29/7) o curso "A Lei n. 12.403/2011 e seu impacto sobre a atuação do Ministério Público . O curso aconteceu durante todo o dia, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, localizado no 1º Andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Indenização de R$ 1 milhão por plantio de pinus em APP

Decisão judicial proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a indenização da sociedade catarinense em R$ 1 milhão, por danos causados ao meio ambiente pelos proprietários da Fazenda Mandori, em Otacílio Costa.

STJ mantém bloqueio de conta requerido pelo MPSC

O Superior Tribunal de Justiça manteve o bloqueio dos depósitos judiciais do ICMS da Brasil Telecom, em função de uma liminar do MPSC no sentido de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$ 100 milhões.

Novos Procuradores de Justiça serão empossados nesta quarta-feira

Durval da Silva Amorim e Alexandre Herculano Abreu serão empossados no cargo de Procurador de Justiça nesta quarta-feira (29/6), às 18h30min. Promovidos respectivamente por antiguidade e merecimento, eles ocuparão as duas Procuradorias de Justiça Cíveis cuja instalação foi aprovada em maio pelo Colégio de Procuradores. A posse ocorrerá no Auditório do 1º andar da sede do Ministério Público.

Seminário de Acessibilidade: Normas brasileiras precisam de políticas públicas para serem cumpridas

O MPSC explicou como surgiu a legislação no País, o que ela prevê e a quem atende, e sobre como o Ministério Público atua para fazer cumprir as normas e atender aos cidadãos que têm esse direito negado

Seminário de acessibilidade: palestras da manhã focaram os conceitos de Desenho Universal, deficiência e mobilidade reduzida

Seminário em Chapecó discute acessibilidade

Seminário contou com mais de 200 participantes e faz parte do projeto "Santa Catarina Acessível", desenvolvido pelo MPSC com instituições parceiras com objetivo de buscar soluções efetivas para a falta de acessibilidade no Estado.

Dois vereadores de Abelardo Luz presos por cobrar propina para não aprovar lei

O GAECO-Chapecó - força-tarefa do MPSC, com participação das Polícias Civil e Militar - prendeu, no dia 29/03/2011, em flagrante dois Vereadores do Município de Abelardo Luz pelo crime de concussão.

Operação Imigração prende quatro envolvidos em falsificação de documentos no Sul do Estado

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Criciúma (GAECO-Criciúma) - força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com participação das Polícias Civil e Militar - prendeu quatro pessoas na manhã desta terça-feira, após quatro meses de investigação.

Câmara de Vereadores de Barra Bonita compromete-se a revogar resolução que gratificava funcionário da Prefeitura

Por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Câmara de Vereadores de Barra Bonita apresentou cronograma de providências e datas para revogar uma resolução que criou gratificação ao contador da Prefeitura Municipal, por este estar prestando serviços também ao Legislativo.

Seis são presos em flagrante durante operação contra o tráfico de drogas em Barra Velha

Seis homens foram presos em flagrante por envolvimento com o tráfico de drogas em Barra Velha em operação realizada por integrantes da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina de Joinville, com apoio da Polícia Militar e Polícia Civil de Barra Velha.

Florianópolis assina TAC e se compromete a adequar terminal urbano

A Prefeitura Municipal de Florianópolis assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implementar melhorias no Terminal Urbano Cidade de Florianópolis, adequando-o às normas relacionadas com a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a outras exigências para comodidade e segurança dos usuários.

TACs buscam resolver problemas de poluição sonora em Tubarão

Três termos de ajustamento de conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram assinados em Tubarão com objetivo de resolver problemas recorrentes de poluição sonora.

15 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado em Joinville

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou, nesta segunda-feira (28/11), Felipe Ferreira de Oliveira à pena de 15 anos de reclusão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e coação de testemunha.

Condenado a 29 anos de prisão por homicídio de companheira

Nesta quinta-feira (27/10), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Edson da Cunha Viana, ex-policial militar, pela morte da sua companheira Cléia Fernanda Dallin e falsificação de documentos, com pena de 29 anos de reclusão.

51 mil adolescentes e crianças de volta à escola

Há 10 anos o Programa Apóia, do MPSC, permite a detecção de problemas que geram a evasão escolar e e impede a violação de um dos mais elementares direitos infantojuvenis: a educação.

Criança com hidrocefalia deverá receber suplemento gratuitamente

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, o Judiciário concedeu medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Gerência Regional de Saúde, e o Município de Bombinhas a fornecerem gratuitamente suplemento alimentar para uma criança de seis anos portadora de hidrocefalia, desnutrição e disfagia.

Posto de Combustíveis cancela cobrança diferenciada

O Posto de Combustíveis Rede Furnas Comércio de Combustíveis Ltda, da cidade de Balneário Arroio do Silva, acatou a Recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e cancelou a cobrança de preço diferenciado em razão da forma de pagamento - dinheiro, cartão de crédito ou débito.

Quatro anos de prisão para vereadores condenados por concussão

Luiz Antônio Mignoni recebeu a pena de quatro anos e três meses de prisão e Claudecir Sperotto foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, ambos em regime inicial semiaberto.

Balneário Barra do Sul deverá monitorar qualidade da água

O Ministério Público de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o controle da qualidade de água para o consumo.