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GAECO apreende documentos em hospital de Guaramirim

O Grupo de Apoio e Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO) de Joinville cumpriu, nesta terça-feira (18/2), mandado de busca e apreensão no Hospital Municipal Santo Antônio, de Guaramirim, a fim de apurar possíveis crimes contra a administração pública.

18/02/2014 Veja Mais

Instaurado inquérito para apurar estado dos guardrails na SC-401

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta terça-feira (18) inquérito civil para apurar o estado de conservação dos guardrails ao longo da SC-401. Um oficial de diligências do MPSC realizará levantamento fotográfico das defensas ao longo da rodovia estadual.

18/02/2014 Veja Mais

Ajuizada ação contra casal que "devolveu" adolescente à casa-lar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais contra um casal que "devolveu¿, de forma injustificada, uma adolescente de 14 anos de idade à instituição de acolhimento durante o estágio de convivência em Araranguá (SC). O Ministério Público requer também, em caráter liminar, a fixação de alimentos ressarcitórios, uma espécie de pensão alimentícia, até a adolescente completar 25 anos de idade, a serem pagos pelo casal, para possibilitar tratamento psicológico especializado à menina.

17/02/2014 Veja Mais

Mancha Azul e Gaviões Alvinegros proibidas de participar do clássico

As torcidas organizadas Mancha Azul e Gaviões Alvinegros estão proibidas de participar caracterizadas no clássico Avaí e Figueirense, marcado para este domingo (16/2), às 18h30min, no Estádio Orlando Scarpelli.

14/02/2014 Veja Mais

Construção em área de preservação deverá ser desocupada

A Justiça determinou, liminarmente, a imediata desocupação e a não utilização de duas casas e de um salão de festas construídos em área de preservação permanente, na Linha Pilão de Pedra, em Xaxim (SC). A construção, reforma e manutenção no local também deve ser paralisadas. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. A decisão atende ao pedido ajuizado em Ação Civil Pública pela 1ª Promotoria de Justiça de Xaxim.

14/02/2014 Veja Mais

Novas entidades no Conselho Gestor do FRBL

O ICOM, o Instituto Ambiental Ecosul e a APREMAVI farão parte do Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2014-2016. O sorteio ocorreu na quarta-feira.

14/02/2014 Veja Mais

Municípios aderem ao Programa Saúde Fiscal

Os municípios de Florianópolis e Gaspar aderiram, na terça-feira (11), ao programa do MPSC, que visa combater à sonegação fiscal e aperfeiçoamento da legislação tributária.

13/02/2014 Veja Mais

Mantida condenação a agentes públicos que desviaram R$ 1 milhão

Foi confirmada parcialmente a sentença que condenou - a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - o ex-prefeito do município de Campos Novos, Oscar Bruno Schaly, e mais cinco agentes públicos por atos de improbidade administrativa. Eles participaram de um esquema que desviou cerca de um milhão de reais dos cofres públicos entre 1º de janeiro de 2001 e 30 de junho de 2002. O MPSC, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campos Novos, ajuizou ação pedindo a condenação dos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público. Os réus foram condenados, mas, inconformados, recorreram , alegando, entre outros fatos, ausência de prova técnica.

13/02/2014 Veja Mais

MPSC e UVESC discutem adequação de sites de Câmaras

Na última terça-feira, o Coordenador Adjunto do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, e o superintendente da UVESC, Ilmar Dalla Costa, reuniram-se para discutir os detalhes do Convênio de Cooperação Técnica pelo qual a UVESC colaboraria na execução do Programa Transparência e Cidadania.

12/02/2014 Veja Mais

Instituição de ensino deve manter regras para bolsas integrais

O Centro Universitário Facvest, de Lages , deverá manter as bolsas integrais de estudos dos alunos dos cursos de Biologia, História, Matemática e Pedagogia que ingressaram por meio de análise de currículo no primeiro semestre de 2012 e que obtiveram nota mínima sete em cada disciplina cursada. De acordo com a ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça, a instituição de ensino tinha mudado a regra de concessão de bolsas integrais e passou a exigir nota igual ou superior a oito.

12/02/2014 Veja Mais

Casa da Mulher de Lages recebe o nome de Rosalina Maria Rodrigues

A Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica de Lages recebeu o nome de Rosalina Maria Rodrigues, Promotora de Justiça de Santa Catarina falecida em 2003. Entre os anos de 1992 e 2003, Rosalina passou por diversas comarcas e atuou em Lages na área da Infância e Juventude.

11/02/2014 Veja Mais

Estádio do Criciúma passará por vistoria

O MPSC, a Federação Catarinense de Futebol e a Associação de Clubes de Futebol Profissional sortearam os estádios do Criciúma, do Figueirense e do Juventus para uma auditoria.

11/02/2014 Veja Mais

Blog dos Centros de Apoio é lançado

O MPSC conta com mais um canal de comunicação com a sociedade. Nesta quinta-feira, 6/2/14, foi lançado o Blog da Coletividade, administrado pelos Centros de Apoio do MPSC.

10/02/2014 Veja Mais

Bens de envolvidos em fraude ficam indisponíveis por liminar

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 7.142.551,00 dos agentes públicos envolvidos em fraude nas obras de pavimentação das ruas do município de Brusque. O montante, dividido entre o ex-prefeito e mais quatro agentes públicos, está sendo recolhido pela Justiça e tem como objetivo assegurar o ressarcimento ao erário municipal.

10/02/2014 Veja Mais

Liminar suspende promoção pessoal em site da Prefeitura de Garuva

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, liminarmente, que a Prefeitura de Garuva retire de sua página oficial na internet todo material que faça promoção pessoal ao Prefeito Municipal . Caso a decisão não seja cumprida em até 48 horas após a notificação, foi fixada multa de R$ 10 mil por página veiculada, a ser dividida entre a prefeitura e o prefeito municipal.

10/02/2014 Veja Mais

Promotor de Justiça participará de audiência

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estará presente na audiência conciliatória referente ao pedido de reintegração de posse da empresa Florianópolis Golf Clube Ltda, proprietária da área localizada às margens da Rodovia SC-401 e do Rio Ratones.

07/02/2014 Veja Mais

MPSC abre inscrições para Concurso Público

Estão abertas inscrições para o Concurso Público para servidores efetivos. São 89 vagas para cargos de Nível Médio e de Nível Superior. Os candidatos deverão se inscrever, até o dia 17/3, no site da FEPESE .

07/02/2014 Veja Mais

TAC prevê melhorias em creches e escola de Maravilha

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o município de Maravilha para adequar duas creches e uma escola às normas de segurança contra incêndio e de higiene sanitária. Os acordos extrajudiciais foram propostos pela 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha após a constatação de irregularidades em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária.

07/02/2014 Veja Mais

Centro universitário acata recomendação do MPSC

O Centro Universitário Facvest, localizado em Lages (SC), acatou a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e devolveu 90% dos valores pagos para ingresso na instituição àqueles alunos que optaram por cancelar suas matrículas, antes do início do ano letivo. De acordo com o Promotor de Justiça George André Franzoni Gil, "a retenção de valores pagos pelos consumidores no ato da matrícula em vista do não atendimento de requisito unilateralmente imposto, e sem qualquer fundamento legal, configura-se em enriquecimento ilícito, pois não existiu em nenhum momento a efetiva prestação do serviço".

07/02/2014 Veja Mais

MPSC pede interdição do Terminal Rita Maria

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reiterou, nesta sexta-feira (7/02), manifestação em ação civil pública para requerer a interdição do Terminal Rodoviário Rita Maria e a aplicação de multa diária.

07/02/2014 Veja Mais