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Câmara dos Deputados realiza pesquisa sobre PEC 37

A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete online sobre a PEC 37, com a pergunta ''Você concorda que investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público?''.

05/06/2013 Veja Mais

Dia Mundial do Meio Ambiente: confira a atuação do MPSC

Hoje, 5 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O Ministério Público também atua na proteção do meio ambiente, fiscalizando o cumprimento de leis ambientais e atuando no patrimônio natural (fauna, flora e recursos hídricos e minerais) e no patrimônio histórico e cultural (poluição em geral). O meio ambiente é um direito difuso e coletivo porque não possui um único dono, mas pertence à toda a sociedade.

05/06/2013 Veja Mais

MPSC pede interrupção de terceirização do Hospital Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública para impedir a contratação de organização social para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no Hospital Florianópolis. O Governo do Estado publicou o Extrato de Concurso de Projetos n. 002/2013, de 13.5.2013, para a escolha de uma organização social, com previsão do julgamento das propostas recebidas para o dia 10 de junho.

05/06/2013 Veja Mais

Ato contra a PEC 37 reúne PGJs e Constituintes

Um novo ato contra a PEC 37, proposta que limita o poder de investigação do Ministério Público, foi realizado, nesta terça-feira (04/06), na Confederação Nacional do Comércio (CNC).

04/06/2013 Veja Mais

Suspensos direitos políticos de ex-Prefeito de Capivari de Baixo

A sentença aplicada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou, entre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos do ex-Prefeito de Capivari de Baixo, Luiz Carlos Brunel Alves, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

04/06/2013 Veja Mais

MPSC doará mais um automóvel à Central de Penas Alternativas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) doará, nesta quarta-feira (5/6), um automóvel à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Blumenau. A entrega ocorrerá na sala de reuniões das Promotorias de Justiça, no Fórum da cidade, às 14h30min, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Onofre José Carvalho Agostini.

04/06/2013 Veja Mais

Campanha contra a corrupção é intensificada

No mês de maio, novas ações intensificaram o alcance da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". Em uma série de palestras realizadas para os alunos do ensino fundamental e médio do colégio Elias Moreira, de Joinville, o Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, vice-coordenador estadual da campanha, apresentou o projeto piloto "Exército da Educação contra a Corrupção", desenvolvido em parceria com a JCI Brasil.

03/06/2013 Veja Mais

A 2ª etapa de concurso do MPSC continua no domingo

No próximo domingo (9/6), continua a 2ª etapa do 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC. A prova acontece no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da UDESC.

03/06/2013 Veja Mais

GAECO realiza operação "Via Dupla" em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informa que realiza em Criciúma, na tarde desta segunda-feira (3/6), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Criciúma, a operação "Via Dupla", visando ao cumprimento de mandados de busca e apreensão.

03/06/2013 Veja Mais

DETER descumpre sentença e MPSC solicita interdição do Rita Maria

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou, na última sexta-feira, 2 de agosto, manifestação em ação civil pública para requerer a interdição, parcial ou total, do Terminal Rodoviário Rita Maria. O pedido foi feito em virtude do descumprimento da decisão judicial que determinava a plena regularização do local quanto às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros e à acessibilidade.

05/08/2013 Veja Mais

Campanha contra a corrupção realiza ações em Joinville

Nesta quarta-feira (31/8), aconteceu em Joinville a capacitação para o projeto "Exército da Educação no Combate à Corrupção". Reuniram-se no Plenarinho da Câmara de Vereadores 67 voluntários, que após receberem treinamento ministrarão palestras nas escolas da cidade. Cada participante recebe o modelo da palestra em PowerPoint e o treinamento necessário, com base no conteúdo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", além de dicas de oratória.

05/08/2013 Veja Mais

MPSC propõe ação civil pública contra policial militar

O Ministério Público de Santa Catarina propôs ação civil pública contra o policial Carlos Alberto Mafra pela prática de atos de improbidade administrativa no período em que ocupou o cargo de Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, no 1º Batalhão de Itajaí. O policial usou da condição de superior hierárquico para, em benefício próprio, utilizar os serviços destinados à manutenção e ao funcionamento da Polícia Militar.

05/08/2013 Veja Mais

Relógios de Florianópolis dizem não à violência sexual infantojuvenil

Além de informar as horas e fornecer a temperatura, os relógios dos espaços públicos de Florianópolis tornaram-se um importante parceiro para divulgação da campanha do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, que conta com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

02/08/2013 Veja Mais

Quatro são condenados por exploração sexual em Chapecó

Quatro pessoas presas pelo crime de exploração sexual, inclusive de adolescentes, foram condenadas a penas que variam de três a 17 anos de prisão. Os réus foram presos à época durante a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual. A denúncia contra os réus foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapecó.

02/08/2013 Veja Mais

Justiça decreta prisão de militares denunciados pelo MPSC por tortura

A 1ª Vara Criminal de Palhoça decretou, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prisão preventiva de três policiais militares, denunciados pela 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça por abuso de autoridade e crime de tortura.

02/08/2013 Veja Mais

Gaeco realiza operação em Chapecó

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó e a 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim realizaram, no dia 30 de julho, operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Chapecó.

01/08/2013 Veja Mais

Começa última etapa do concurso para Promotor de Justiça

A última etapa do 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC começa nesta terça-feira (1/10) e vai até o dia 14 de outubro. Nesta fase, os 40 candidatos classificados, que já realizaram a avaliação psicológica, vão passar por apresentação oral, entrevista e prova oral, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. No dia 15 de outubro, o MPSC divulgará o resultado final do concurso com os aprovados para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

30/09/2013 Veja Mais

Ministério Público avalia valor da taxa de esgoto em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para verificar os valores praticados na cobrança da taxa de coleta de esgoto sanitário em Criciúma, que corresponde, atualmente, a 100% sobre o valor referente ao consumo de água.

27/09/2013 Veja Mais

Liminar afasta servidora da Câmara de Vereadores de Cunhataí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conquistou, em segundo grau, medida liminar para afastar Iverni Stein Werlang de suas funções na Câmara Municipal de Vereadores de Cunhataí. A liminar também proíbe a participação da servidora, de Adair Werlang - ex-Vereador e esposo de Ivanir -, da também servidora Alexandra Mariaz Franz Rohr e do atual secretário da Câmara, Júlio Alberto Marchioro, na comissão de licitação do ente público.

27/09/2013 Veja Mais

Justiça declara nulo processo licitatório em Blumenau

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, foram condenados por ato de improbidade administrativa o ex-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (SETERB), Éder Lima, a ex-presidente da Comissão de Licitações da instituição, Maria Cristina Geraldo, e a empresa Portipholium Comunicações Ltda. A Justiça também declarou nulo o processo licitatório n. 04/2003, lançado pelo SETERB e vencido pela empresa, para o fornecimento de um sistema de rede corporativa de informática.

26/09/2013 Veja Mais