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A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" em 2012

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou nesta semana o relatório das ações de 2012 da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

17/04/2013 Veja Mais

Confirmada proibição de ligação de água sem habite-se em Xanxerê

Confirmando a decisão do Tribunal de Justiça, foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para proibir que a CASAN efetue novas ligações de água em imóveis que não possuem habite-se nos municípios pertencentes à comarca de Xanxerê.

17/04/2013 Veja Mais

TAC: novo abrigo para crianças e adolescentes sob risco em Palhoça

O Município de Palhoça assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a, no prazo de um ano, providenciar e colocar em operação um novo abrigo institucional para crianças e adolescentes em situação de risco. O TAC também prevê adequações aos dois abrigos já existentes, que, além de funcionarem com lotação acima do permitido, apresentam carências de infraestrutura e recursos humanos.

16/04/2013 Veja Mais

Mantido bloqueio de pagamento por árvore de Natal em Florianópolis

Foi negado em segundo grau o recurso da empresa PalcoSul Eventos contra sentença que bloqueou o pagamento pela instalação de uma árvore de Natal de 60 metros de altura, em 2009, na Avenida Beiramar Norte, em Florianópolis.

16/04/2013 Veja Mais

Ação questiona terceirização do Hospital Regional de Araranguá

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs, nesta segunda-feira (15/4), ação civil pública para buscar a suspensão e anulação de licitação que terceirizaria a administração do Hospital Regional de Araranguá.

16/04/2013 Veja Mais

Chefe do MPSC empossado para novo mandato

O PGJ Lio Marcos Marin foi reconduzido ao cargo, nesta segunda-feira (15/4), para o mandato de 2013/2015, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça. O ato de posse foi assinado pelo Governador Raimundo Colombo.

15/04/2013 Veja Mais

Ex-Secretário de Xanxerê é denunciado por improbidade e concussão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação de improbidade administrativa e ação penal contra ex-Secretário Municipal de Educação de Xanxerê, Oeste de Santa Catarina.

15/04/2013 Veja Mais

Grande mobilização social marca ato contra a PEC 37 em Içara

A grande participação da sociedade foi o destaque na audiência pública contra a PEC 37, promovida em Içara, na noite desta quarta-feira (10/4). Mais de 200 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Içara para a discussão da proposição, juntamente com os Promotores de Justiça Marcos Vinícius de Farias Ribeiro e Maria Cláudia Tremel de Faria, coordenadores do evento.

12/04/2013 Veja Mais

Chapecó se mobiliza contra a PEC 37

O ato público contra a PEC 37, realizado nesta quinta-feira (11/4), em Chapecó, na Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), contou com ampla participação da população e autoridades locais. Segundo o Promotor de Justiça Benhur Poti Betioli da Comarca de Chapecó o evento na cidade foi um ponta-pé inicial importante para a conscientização da população. "É importante manter a ação contra a PEC 37 em exposição para que a população possa discutir e cobrar dos seus representantes".

12/04/2013 Veja Mais

Câmara de Criciúma votará moção de repúdio à PEC 37

Após ato público realizado nesta quinta-feira (11/4), Vereadores do município devem votar a moção contra a PEC da Impunidade na próxima sessão ordinária. A mobilização percorreu o Estado.

12/04/2013 Veja Mais

Corpo de Bombeiros de Xanxerê apoia movimento contra a PEC 37

A Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Xanxerê manifestou apoio ao Ministério Público brasileiro na campanha "Brasil Contra a Impunidade" contra a aprovação da PEC 37.

12/04/2013 Veja Mais

Câmaras de Vereadores na comarca de Curitibanos contra a PEC 37

As Câmaras de Vereadores dos municípios de Curitibanos, São Cristóvão do Sul e Frei Rogério, pertencentes à comarca de Curitibanos, aprovaram moções contra a aprovação da PEC 37 ¿ proposta de emenda constitucional que pretende retirar do Ministério Público o poder de investigação.

12/04/2013 Veja Mais

Ato em Itajaí promove diálogo com a sociedade sobre a PEC 37

A audiência pública contra a PEC 37, realizada na Câmara de Vereadores de Itajaí, na noite do dia 10/4, oportunizou a criação de mais um espaço para o debate democrático acerca da proposta.

12/04/2013 Veja Mais

Sociedade se manifesta contra PEC 37 na Capital

Manifestações contra a PEC 37 marcaram o evento estadual que encerrou a semana de mobilização da campanha "Brasil contra a impunidade", realizado em Florianópolis, nesta sexta-feira.

12/04/2013 Veja Mais

Debate sobre a PEC 37 mobiliza São Miguel do Oeste

Por iniciativa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e sob organização da Unoesc Campus de São Miguel do Oeste, foi realizado na noite de quinta-feira (11/4), um debate sobre a PEC 37. Participaram do evento, como debatedores, representantes do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e OAB.

12/04/2013 Veja Mais

Ato público contra a PEC da Impunidade na Capital

Nesta sexta-feira (12/4), o Plenarinho da ALESC será o palco do evento estadual da campanha contra PEC 37, que quer tirar o poder de investigação do Ministério Público.

11/04/2013 Veja Mais

18 anos de prisão para homem que matou esposa com filho no colo

Maureci José da Silva foi condenado a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de sua esposa, Patrícia Adad Silva. A condenação foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis, realizada na quinta-feira (4/4).

11/04/2013 Veja Mais

Determinada remoção de moradores em risco no Morro da Mariquinha

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o município de Florianópolis exerça seu poder de polícia e remova as famílias que persistem em situação de risco no Morro da Mariquinha.

11/04/2013 Veja Mais

Promotores e Delegados debatem PEC 37 em Xaxim

O ato público contra a PEC 37, realizado na Câmara de Vereadores de Xaxim, nesta terça-feira (9/4), teve o formato de debate, com a participação dos Promotores da comarca de Xaxim, Simão Baran Junior e Fabiana Mara Silva Wagner, e dos Delegados de Polícia Gustavo Oliveira Altemar e Aden Claus.

11/04/2013 Veja Mais

Autoridades se manifestam contra PEC 37 em ato público em Laguna

O ato público, realizado nesta quarta-feira (10/4), na Câmara de Vereadores, foi presidido pela Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra que, com auxílio do Promotor de Justiça Anderson Adilson de Souza, fez a explanação, para cerca de 60 pessoas, dos objetivos do evento e da campanha "Brasil contra a Impunidade".

11/04/2013 Veja Mais