Segundo grau mantém condenação de 'caixeiros', mas reduz pena

Foi mantida em 2º grau a condenação de cinco arrombadores de caixas eletrônicos denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Palhoça. Porém, a pena aplicada, que ia de cinco a sete anos de prisão em regime fechado, foi reduzida para todos os réus.

Programa saúde fiscal cresce no Estado

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios já conta com a adesão de 36 municípios catarinenses. Neste sábado, 22/03, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, estará em Urubici em um evento que prevê a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com mais 18 municípios. A previsão é de que, até o final de março, outros 58 municípios também assinem os termos. Assim, um terço dos 295 municípios do Estado já estariam inseridos no programa.

GAECO deflagra Operação "Colina Limpa" em Orleans

Nesta segunda-feira (24/03), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar, deflagrou a operação "Colina Limpa" no município de Orleans. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária de agentes públicos e mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, na Secretaria de Saúde e em residências de envolvidos.

Prédio oferecerá melhor condição de trabalho

Alcance de março fala sobre os impostos municipais

A parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina e as prefeituras procura diminuir a sonegação fiscal dos tributos municipais, proporcionando aos cidadãos melhorias na saúde, educação, saneamento básico, e demais serviços sociais.

Homem é condenado por morte de ciclista na SC-401

O Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou Handerson Leonide Espindola à pena de seis anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de homicídio simples e omissão de socorro, respectivamente. Ele foi o responsável pela morte do ciclista Hector Cesar Galeano, em 3 de janeiro de 2012.

25 mil inscritos para concurso para servidor

O concurso visa preencher 89 cargos do quadro de servidores efetivos do MPSC. As inscrições se encerraram na segunda-feira. As provas estão previstas para o dia 27 de abril.

Escolas municipais de Tijucas devem ser reformadas

O Município de Tijucas têm até 90 dias, a contar da intimação, para adequar todas as escolas e creches que estão com condições estruturais e sanitárias irregulares. A decisão liminar estabelece, também, que o município apresente à Justiça, em até 30 dias, um plano de ação com as atividades a serem desenvolvidas para atender às exigências da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. A decisão atende ao pedido ajuizado em ação civil pública (ACP) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Justiça condena dois homens por tentativa de homicídio em Criciúma

O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma condenou os reús Renan Prudêncio Vieira e Erielber Ismael Martins pelos crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Os réus foram condenados, ainda, por porte ilegal de arma de fogo. A pena de ambos consiste em 12 anos, 10 meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 10 dias-multa, fixados individualmente em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

TAC regulariza meia-entrada para a Festa Nacional da Cebola

Os estudantes, os idosos, as pessoas portadoras de deficiência e os menores de 18 anos terão direito ao desconto de 50%, previsto em lei, no preço dos ingressos da 22ª Expofeira Nacional da Cebola, em Ituporanga (SC). O município, a Fundação Promotora de Exposição, Feiras e Eventos (Fexponace) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a concessão de desconto no preço dos ingressos para a festa, que acontece entre os dias 3 e 6 de abril, na Arena Multiuso do Parque de Exposições do Cerro Negro.

Liminar proíbe obra em terreno com vegetação de Mata Atlântica

A Justiça determinou que o proprietário de um terreno localizado na BR-101, em Itajaí, não faça qualquer obra no local para evitar novos danos ambientais. De acordo a com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram cortados, ilegalmente, 71,60 hectares de Mata Atlântica e o espaço está sendo usado para criação de gado, o que dificulta a regeneração da flora local. A área de corte equivale a aproximadamente 71 campos de futebol de tamanho padrão.

Proibida venda de condomínio sem registro imobiliário

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaraguá do Sul proibiu, liminarmente, a comercialização de apartamentos e a veiculação de campanhas publicitárias do ''Parque Residencial Jardins de Monet'', em Jaraguá do Sul (SC), até que seja feito o registro de incorporação imobiliária do empreendimento. O prazo para a regularização é de até 120 dias, a contar da intimação. A decisão atende ao pedido ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Unidades são comercializadas desde 2010, mas as obras do condomínio não foram iniciadas.

Proibição de atuação dos Bombeiros Militares julgada inconstitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19/3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) referente à parte final do §3º do art. 10 da Lei Estadual n. 16.157/2013. O dispositivo conferia aos bombeiros voluntários a exclusividade de fiscalização nos municípios com os quais fossem conveniados.

MPSC identificará demanda das escolas municipais de Palhoça

As 25 escolas municipais de Palhoça participarão de um diagnóstico feito em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre as demandas e as dificuldades de cada estabelecimento de ensino. O projeto, denominado "Promotor na Escola'', foi criado pela 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça e tem como objetivo garantir que sejam adotadas as medidas necessárias para que a educação cresça em qualidade.

Encontro capacita agentes públicos para o novo sistema do APOIA

Os Promotores de Justiça com atuação na área da infância e juventude, agentes públicos da área da educação e conselheiros tutelares participam hoje (19/3) do 1º Encontro de Capacitação para operar o sistema APOIA online, programa criado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para o controle da evasão escolar. No evento, será explicado o funcionamento do novo sistema, que deixa de ser realizado por meio de formulários físicos e passa a ser informatizado. O encontro acontece no auditório da Secretaria de Estado e Educação.

Casa de semiliberdade é interditada por falta de segurança

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e interditou, liminarmente, a Casa de Semiliberdade (CSL) de Concórdia e determinou a transferência de todos os adolescentes para outras entidades até o dia 21 de março. A interdição aconteceu pela falta de segurança no local, devido ao despreparo da equipe técnica da ONG que administra a instituição.

MPSC recomenda adequação de valores de diárias em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Prefeito de Xanxerê que promova adequação dos valores das diárias pagas pelo Poder Executivo municipal. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Xanxerê após constatar que os valores estavam excessivamente altos.

Casa Rosa: documentos revelam hábitos de antigos moradores

O início da restauração da Casa Rosa tem proporcionado uma viagem ao passado que ainda não está totalmente desvelada, mas que em seus primeiros capítulos se mostra promissora.

Websérie do MPSC mostra a restauração da Casa Rosa

Por dentro da Casa Rosa é a primeira websérie produzida pelo MPSC e mostra a restauração de uma das últimas "casas de chácara" de Florianópolis. Assista .

Documentos encontrados na Casa Rosa revelam hábitos de antigos moradores

O início da restauração da Casa Rosa tem proporcionado uma viagem ao passado que ainda não está totalmente desvelada, mas que em seus primeiros capítulos se mostra promissora. No interior da casa, foram encontrados diversos documentos pessoais das últimas famílias que habitaram a residência e que podem ajudar a traçar um perfil dessas pessoas. Extratos de luz e água, caderneta de gastos diários, exames médicos, fotografias antigas de família, convites para datas festivas, como para o Natal, cartas, toalhas de crochê, revistas de crochê, entre outros.