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03.08.2010

Seminário em Florianópolis discutirá políticas ambientais dos municípios catarinenses

MPSC e FECAM apresentam temas sobre gestão ambiental municipal, políticas e financiamento da gestão ambiental, saneamento básico e regulação dos serviços de saneamento básico, nos dias 12 e 13 de agosto, em Florianópolis.
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O II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) nos dias 12 e 13 de agosto, em Florianópolis, apresentará temas relacionados à gestão ambiental municipal, políticas ambientais, financiamento da gestão ambiental, saneamento básico e regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
O seminário é voltado a Procuradores e Promotores de Justiça, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários e assessores municipais, Vereadores, técnicos municipais, conselheiros municipais, gestores e técnicos de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico, servidores de outras esferas e poderes de governo, legisladores e estudiosos do tema.
Entre os objetivos do evento está o desenvolvimento das competências dos gestores e técnicos dos poderes públicos, capacitando principalmente aqueles que têm atribuições na formulação e execução de políticas públicas de meio ambiente, saneamento básico e saúde, além de oportunizar as discussões sobre o saneamento ambiental.
Para a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso, também Presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) , apoiador do evento, o seminário é importante para o trabalho do Ministério Público como forma de alertar e sensibilizar os gestores municipais para a questão ambiental. "É um assunto de extrema importância e uma grande oportunidade para reunir as pessoas para o debate", considera a Subprocuradora, que palestrará no evento sobre a utilização dos recursos do FRBL na área do meio ambiente.
Também palestrará no seminário o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, que atua na área do meio ambiente na Comarca de Jaraguá do Sul. O tema de sua palestra será "Regularização fundiária em áreas de preservação permanente - APPs em zona urbana: uma proposta de gestão". O seminário será realizado no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, nos dias 12 e 13 de agosto. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo portal da Escola de Gestão Pública Municipal .
Veja a programação do evento

12 de agosto

- 8h - Credenciamento

- 8h30 - Solenidade de abertura

- 9h - Conferência de Abertura: O Poder Público e a Defesa e Preservação do Meio Ambiente

1º Painel - GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

- 9h40 - Municipalização do licenciamento ambiental

-10h10 - Regularização fundiária em áreas de preservação permanente - APPs em zona urbana: uma proposta de gestão

-10h50 - Planejamento ambiental da cidade e desenvolvimento sustentável

-11h30 - Debates

-12h00 - Intervalo para almoço

2º Painel - POLÍTICAS AMBIENTAIS

-13h30 - Políticas locais para o enfrentamento das mudanças climáticas

-14h10 - Prevenção e mitigação de desastres naturais

-14h50 - Proteção e recuperação de mananciais para abastecimento público de água

-15h30 - Estudo de caso: proteção do manancial de Pilões

-15h50 - Debates

-16h20 - Coffee Break

3º Painel - FINANCIAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL

-16h50 - Rede Brasileira de Fundos Socioambientais

-17h30 - Geração de receitas próprias para o financiamento da gestão ambiental nos municípios

-18h - Destinação de medidas compensatórias aos fundos municipais de meio ambiente

-18h30 - Debate

-19h - Encerramento das atividades do primeiro dia

13 de agosto

4º Painel - SANEAMENTO BÁSICO

-8h30 - Controle de perdas e redução do consumo de água e energia em sistemas de abastecimento de água

-9h10 - Reuso das águas de esgoto sanitário

-9h50 - Coffee Break

-10h10 - Gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos

-10h50 - Plano diretor de drenagem urbana

-11h30 - Debates

-12h - Intervalo para almoço

5º Painel - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO

-13h30 - O papel das agências reguladoras

-14h10 - Adequação dos prestadores de serviços à Lei n. 11.445/07

-14h50 - As tarifas de água e esgoto no cenário da regulação: composição, revisão e reajuste

-15h30 - Limites de atuação da entidade reguladora e dos órgãos de fiscalização

-16h10 - Debates

-16h40 - Encerramento
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC