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Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
03.05.2010

Acordo judicial destina R$ 500 mil para prevenção de desastres em Blumenau

Acordo judicial proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e firmado no dia 28 de abril destina R$ 500 mil para a recuperação ambiental e desocupação de áreas de risco de uma das regiões mais afetadas pelas fortes chuvas de novembro de 2008 em Blumenau: o Morro da Caripós.
Acordo judicial proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e firmado no dia 28 de abril destina R$ 500 mil para a recuperação ambiental e desocupação de áreas de risco de uma das regiões mais afetadas pelas fortes chuvas de novembro de 2008 em Blumenau: o Morro da Caripós. A verba é uma doação da Eletro Aço Altona S.A., como medida compensatória por poluição sonora e atmosférica causadas pela empresa em 2007. A Prefeitura de Blumenau, que receberá e aplicará o montante, também assinou o acordo.
A poluição resultou numa ação civil pública contra a empresa ajuizada pelo Promotor de Justiça Mario Vieira Júnior. Originalmente, o acordo judicial firmado na ação em outubro de 2008 previa que o valor fosse destinado à aquisição de área a ser doada ao Município para implantação de uma unidade de conservação ambiental. O acordo foi firmado na época pelo Promotor de Justiça André Fernandes Indalêncio.
Diante dos danos deixados pelas chuvas que atingiram a região de Blumenau no mês seguinte ao acordo judicial o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschweng, que atualmente responde pela Promotoria do Meio Ambiente, decidiu propor que a verba fosse utilizada no Projeto de Estabilização e Recuperação Ambiental do Morro da Coripós, um dos locais mais atingidos. O morro tem histórico de movimentos de massa, as encostas estão em situação instável, apresenta degradação ambiental e apresenta ocupação desordenada por edificações precárias.
O projeto foi elaborado pela Diretoria de Geologia da Secretaria Municipal de Planejamento de Blumenau, a partir de relatório da equipe que compôs o Plano Municipal de Redução de Riscos de Blumenau, com base em informações geotécnicas, da cobertura vegetal e da densidade populacional. A verba de R$ 500 mil deverá ser paga pela empresa em cinco parcelas iguais e sucessivas, com vencimentos em 30, 60, 90, 120 e 150 dias a partir da data da assinatura do acordo.
Histórico da região

  • apresenta sérios riscos sob os aspectos geológicos e geotécnicos;

  • tem histórico de ocupação irregular;

  • tem eventos recorrentes de movimentação de massa (o 1° registro de grande vulto foi em 1983 e o 2° em outubro de 1998); e

  • as edificações não têm drenagem das águas superficiais e servidas, houve remoção da cobertura vegetal, a situação das edificações é precária.


O projeto abrangerá as ruas:

  • Maestro Francisco Baungarten e transversais

  • Germano Grosch e transversais

  • Olampio Tomas da Silva

  • Professor Mateus Bragagnolo, a partir da Rua Clara Silva

  • Ursa Maior e transversais

  • Coripós e transversais, a partir da antiga pedreira


Ações previstas no Projeto de Estabilização e Recuperação Ambiental do Morro da Coripós:

  • elaboração de Mapa de Suscetibilidade a Escorregamento vinculado ao Plano Municipal de Redução de Riscos;

  • avaliação geológico-geotécnica de superfície e elaboração da Carta de Uso Recomendado do Solo;

  • remoção de pessoas em áreas de risco;

  • avaliação, por engenheiros civis, das condições estruturais de edificações;

  • remoção de entulhos;

  • limpeza e/ou desobstrução de canais naturais de drenagem;

  • conservação da cobertura vegetal nativa;

  • remoção e controle das bananeiras;

  • corte de árvores que apresentam risco de queda;

  • revegetação de terrenos com espécies arbóreas/arbustivas que apresentem sistema radicular do tipo "escora";

  • implantação de sistema preliminar de drenagem profunda;

  • realização de investigações detalhadas - dados cartográficos, levantamento topográfico, levantamento de dados hidrológicos, atualização dos dados geológicos e geomorfológicos, investigações geotécnicas específicas como forma de subsidiar projetos geotécnicos de recuperação das áreas;

  • elaboração e implantação de projeto de recuperação ambiental com controle da erosão superficial e recuperação da cobertura vegetal;

  • implantação de um sistema oficial de monitoramento hidrometeorológico na microbacia do Ribeirão da Velha, contemplando a sub-bacia do Ribeirão Jararaca;

  • instalação de sistema permanente de monitoramento geotécnico de encostas, com instalação de piezômetros, indicadores de nível d'água e de marcos de referência e superficiais; e

  • conscientização da comunidade a respeito dos riscos envolvidos e capacitação a respeito das atividades que cada um deverá executar nas suas propriedades, como instalação de calhas nos telhados e condução da água da chuva coletada, drenagem das águas superficiais, destinação adequada dos efluentes domésticos, preenchimento de trincas no solo, revegetação com espécies nativas adequadas, entre outras medidas.

Observação : algumas ações já foram realizadas e as demais estão sendo encaminhadas ou deverão ser iniciadas. Fonte: Projeto de Estabilização e Recuperação Ambiental do Morro da Coripós.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC