Participação do NEAVIT fortalece implantação do programa OAB por Elas em Rio do Sul

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi apresentado em uma reunião de alinhamento para a implantação do programa OAB por Elas, realizada na última quarta-feira (22/7) na Comarca de Rio do Sul. O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e marcou mais uma etapa da implantação da iniciativa no município, que busca ampliar o suporte oferecido às mulheres em situação de violência. 

Durante a reunião, a residente de Direito do MPSC e integrante do núcleo Marcela Silveira Roeder detalhou o fluxo de atendimento às vítimas e a articulação realizada com a rede de proteção. A atuação do núcleo é desenvolvida por residentes das áreas de Direito e Serviço Social e contempla desde a escuta qualificada e o acolhimento inicial até a elaboração de relatórios e os encaminhamentos necessários aos serviços da rede de proteção. 

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB – Subseção Rio do Sul, Fernanda Laurindo Figueiredo, apresentou o funcionamento do programa OAB por Elas, que oferecerá orientação jurídica gratuita e voluntária às mulheres atendidas na Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI). O atendimento será prestado por advogadas cadastradas e abrangerá orientações sobre divórcio, guarda, pensão alimentícia e demais direitos. 

A iniciativa contará inicialmente com dez advogadas voluntárias e tem como proposta ampliar o acesso à informação jurídica e fortalecer o acolhimento às mulheres desde o primeiro atendimento na rede de proteção. A inauguração da Sala OAB por Elas está marcada para o dia 28 de julho, às 17 horas, nas dependências da DPCAMI de Rio do Sul. 

NEAVIT 

O trabalho desenvolvido pelo NEAVIT busca evitar a revitimização, garantindo que a vítima seja acolhida em um ambiente preparado para a escuta e tenha acesso, de forma articulada, aos serviços de assistência jurídica, atendimento psicológico, saúde e assistência social. Entre os encaminhamentos realizados pelo núcleo estão o direcionamento à Defensoria Pública do Estado para demandas relacionadas ao Direito de Família, como alimentos, guarda, divórcio e dissolução de união estável, além do acompanhamento em ações penais e medidas protetivas de urgência. Nos casos em que a Defensoria Pública não possui atribuição, os atendimentos são encaminhados aos Núcleos de Prática Jurídica (NPJs) das universidades. 

O NEAVIT também atua em articulação com a rede socioassistencial, por meio de órgãos como CRAS e CREAS, e com os serviços de saúde para atendimento psicológico, uma das principais necessidades identificadas entre as vítimas acolhidas. Além do atendimento direto, o núcleo desenvolve ações preventivas e educativas. No encontro, foi destacada a parceria com o Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE), integrante do programa Catarinas por Elas – Eixo Educacional, que promove atividades com estudantes sobre o ciclo da violência e os diferentes tipos de violência previstos na legislação. 

Participaram da reunião a Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul, Caroline Freitas Granja; o presidente da OAB Subseção Rio do Sul, Rodrigo Figueiredo; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Rio do Sul, Fernanda Laurindo Figueiredo; o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Rio do Sul, Kauã Firmino; a assessora de gabinete da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Rio do Sul, Larissa Schuhmacher Espindola; e a residente de Direito do MPSC e integrante do NEAVIT Marcela Silveira Roeder.