Operação Mensageiro: MPSC registra novas denúncias e condenações nos últimos 12 meses

Nos últimos 12 meses, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) intensificou os resultados da Operação Mensageiro, com avanços significativos na responsabilização criminal de agentes públicos envolvidos em crimes contra a Administração Pública. Os dados mais recentes, referentes ao período de abril de 2025 a abril de 2026, evidenciam a continuidade e o aprofundamento das investigações iniciadas no âmbito da operação, considerada uma das maiores já conduzidas pelo MPSC no enfrentamento à corrupção nos municípios catarinenses.

Ao longo desse período, foram oferecidas 22 novas denúncias, que envolvem 53 denunciados, entre eles 14 ex-prefeitos, 3 ex-vice-prefeitos e 18 outros agentes públicos, além de empresários que formam o eixo privado da organização criminosa. As acusações somam mais de 500 crimes imputados, demonstrando a complexidade e a abrangência dos esquemas investigados, que envolvem fraudes em licitações e contratos públicos e pagamento de propina a servidores.

Além das novas denúncias, houve avanços expressivos na fase de julgamento. O período registrou 7 novas condenações, sendo 5 proferidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e 2 em primeira instância. Também foram registrados mais dois acórdãos do TJSC que confirmaram condenações em outras duas ações penais. No total, as condenações proferidas no período somam mais de 895 anos de penas privativas de liberdade. Entre os condenados estão um prefeito em exercício, cinco ex-prefeitos e dois ex-secretários municipais, o que reforça a responsabilização de agentes em posições estratégicas nas administrações investigadas.

Outro marco importante foi o trânsito em julgado das condenações de três réus, entre eles um ex-prefeito de Itapoá, o que encerra a possibilidade de recursos e confirma definitivamente a responsabilização penal nesses casos.

Atualmente, a Operação Mensageiro conta com 53 ações penais em andamento. Destas, 12 já foram julgadas, ainda que pendentes de recursos, e 10 processos estão conclusos para julgamento após o encerramento da fase de instrução. Os números evidenciam o estágio avançado de diversas ações e indicam a continuidade de novas decisões judiciais nos próximos meses.

Atuação contínua

Os dados mais recentes reforçam que a atuação do MPSC na Operação Mensageiro permanece ativa e estratégica, com foco tanto na responsabilização criminal quanto na desarticulação de estruturas ilícitas que comprometem a gestão pública e na recuperação de bens e valores ilicitamente agregados aos patrimônios dos réus.

A evolução dos números ao longo dos últimos 12 meses demonstra não apenas a robustez das investigações, mas também a efetividade das ações judiciais conduzidas, contribuindo para o fortalecimento da transparência, da legalidade e da confiança da sociedade nas instituições públicas de Santa Catarina.

O MPSC segue acompanhando os processos em tramitação e adotando as medidas cabíveis para assegurar a responsabilização plena dos envolvidos e a recuperação de danos causados aos cofres públicos, por meio da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, dos Promotores de Justiça das comarcas envolvidas e com apoio da força-tarefa da Operação Mensageiro instituída pela Procuradoria-Geral de Justiça.

A Operação Mensageiro

A maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina completou três anos em dezembro de 2025. Em dezembro de 2022, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC deflagrou a primeira fase da Operação Mensageiro, em uma investigação que contou com a atuação coordenada do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Em agosto de 2025, a Operação Mensageiro chegou à sua sexta fase, com a prisão preventiva de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas e o cumprimento de medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.

Na operação, são apurados crimes cometidos por prefeitos municipais, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a uma organização criminosa empresarial que atuava nos setores de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversas cidades de Santa Catarina e em outros estados do país.

Os fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante a Operação Et Pater Filium, que desvendou um importante esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense. Um dos prefeitos então investigados formalizou acordo de colaboração premiada, confessou os crimes apurados e apresentou novos fatos e provas sobre o pagamento de propina proveniente do grupo empresarial.