Promotor de Justiça explica legislação, desafios e avanços na proteção animal em Curso de Formação em Perícia Veterinária

Com o tema “O papel do médico-veterinário na apuração do crime de maus-tratos aos animais”, o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng ministrou uma palestra no Curso de Formação em Perícia Veterinária, promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina (CRMV/SC). O evento ocorreu nesta segunda-feira (24/11) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC).  

O Promotor de Justiça apresentou a importância da parceria formada entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o CRMV/SC. “Apesar de ser a segunda maior cidade catarinense, Florianópolis é a que mais tem problemas ambientais e de maus-tratos de animais”, começou.

O Promotor ressaltou o quão essencial é o trabalho de um perito veterinário, pois o Ministério Público necessita do apoio técnico do CRMV para treinar e capacitar os médicos-veterinários na elaboração de laudos de constatação de maus-tratos e laudos periciais. Segundo o Promotor, essa parceria é importante e se concretiza por meio do termo de cooperação técnica, que prevê, inclusive, a futura contratação desses profissionais conforme a demanda para a confecção de pareceres técnicos robustos.

O Promotor de Justiça também explicou como a legislação brasileira é uma aliada na luta contra os maus-tratos a animais. “Maus-tratos não se resumem a agressão física. É abandonar, não proporcionar atividades físicas, é descuidar da higiene, expor o bichinho a temperaturas extremas, envenenar, gritar e tantos outros atos que são prejudiciais para a integridade do animal”. Luciano ainda explicou como o Grupo Especial em Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), do MPSC, atua em Santa Catarina.  

Durante a abertura, o MPSC e o CRMV/SC lançaram oficialmente a campanha de combate à esporotricose. Também estiveram presentes o Presidente do CREA/SC, Carlos Alberto Kita Xavier; o Presidente do CRMV/SC, Moacir Tonet; o Diretor da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Bernard Borchardt; a Delegada responsável pela Delegacia de Proteção Animal (DPA), Mardjoli Adorin Valcareggi; e a Vice-Presidente do CRMV/SP, Carolina Saraiva Filippos de Toledo.

O Curso de Formação em Perícia Veterinária acontece nos dias 24, 25 e 26 de novembro em Florianópolis.