PGJ e CDH recebem Coordenação Nacional da Pastoral do Povo da Rua

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, receberam na tarde de segunda-feira (1º/6) representantes da Pastoral Nacional do Povo de Rua.  

Estiveram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, a coordenadora Nacional da Pastoral do Povo da Rua, Ivone Maria Perassa, que também é Vice-Presidente no Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina, bem como Maíra Cabral, Coordenadora Regional da Pastoral.  

Ivone e Maíra apresentaram à PGJ e ao CDH o Moradia Acolhedora, projeto que têm desenvolvido em Florianópolis com amplo sucesso em prol da população em situação de rua, abordagem de reinserção social baseada na metodologia Moradia Primeiro - Housing First, que inverte a lógica tradicional de atendimento à população em situação de rua: em vez de exigir que a pessoa primeiro passe por triagens, comprove sobriedade ou consiga um emprego para só depois ganhar um teto, o programa oferece uma casa segura e imediata como ponto de partida. Com a estabilidade de um lar permanente e individualizado, uma equipe multidisciplinar passa a oferecer suporte para que o indivíduo trate da saúde, recupere a autonomia e busque trabalho. Em Florianópolis, o projeto-piloto teve os primeiros passos em 2018 e foi formalizado em 2022 pela parceria entre a Pastoral do Povo da Rua e a Ação Social Arquidiocesana. Tanto Maíra Cabral quanto Ivone Maria Perassa trabalham diretamente na viabilização prática, na captação de recursos e na articulação política do projeto.  

Na visita ao MPSC, as duas integrantes da Pastoral Nacional do Povo de Rua relataram suas experiências em gestão de aluguel social e acolhimento, articulação com políticas públicas, oficinas de autonomia e renda e produção de conhecimento e diagnóstico. Foram apresentados dados apontando que 34,7% dos participantes do programa conseguiram alcançar uma autonomia habitacional e financeira, 12,6% retornaram à família, e 9,5% retornaram à cidade de origem com moradia garantida. Somando, o Programa tem quase 85% de êxito, o que é considerado grande sucesso na área, uma das mais complexas e difíceis da atualidade. Ivone e Maíra mencionaram diversos casos concretos, de mulheres, gestantes e mães que superaram a situação de rua e hoje ajudam outras pessoas no que chamam de processo de “emancipação”.   

Para o Coordenador do CDH, o diálogo foi essencial para complementar o trabalho técnico e de conscientização que o MPSC tem feito auxiliando as Promotorias de Justiça na relação com o poder público no impulsionamento de políticas públicas. “O mundo inteiro, e inclusive a ONU, vêm concluindo, com base em sólidas evidências, que as políticas públicas baseadas na metodologia Moradia Primeiro (housing-led) são eficazes para diminuir a tragédia humana da população em situação de rua. Em Florianópolis, a Pastoral colocou o programa em prática, mesmo sem recursos públicos, e provou que seguir os caminhos que a ciência aponta é uma boa estratégia.” 

Estudos do CDH já haviam identificado que o programa Moradia Acolhedora é a melhor estratégia para a reinserção social da população em situação de rua. O material com conclusões científicas recentes, incluindo um comparativo internacional, está disponível para as PJs desde fevereiro.