Os Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro se reuniram na manhã desta quinta-feira (14/10) e solicitaram, em caráter de urgência, uma audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, para dar continuidade às discussões sobre o texto da PEC 005/2021, que deve entrar em votação a qualquer momento.

A PEC 005, também conhecida como a PEC da Vingança, é uma ameaça não apenas ao combate à corrupção e ao crime organizado, mas às ações do Ministério Público em todas as áreas, como saúde, consumidor, segurança pública e combate à violência doméstica. Ontem, os MPs de todo o país se uniram em atos públicos contra essa proposta. Em Santa Catarina, a mobilização foi conduzida pelo Ministério Público do estado com apoio da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).

No ofício, deliberado em reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do qual participou o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, os PGJs explicam que os "avanços conversados ainda não constam formalizados no texto da PEC submetido à apreciação do Plenário dessa Casa de Leis, assim como outros pontos críticos ainda não foram objeto de deliberação e consenso, para fins de aperfeiçoamento do conteúdo da proposta em tramitação",

Nesta quinta-feira, também foi divulgada uma nota pública contra o texto da PEC 005/2021 assinada pelo CNPG, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), pela Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

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Ato público contra a PEC 005/2021