MPSC vai recorrer de decisão que absolveu PM e desclassificou a conduta de segurança após morte em boate em Florianópolis

A 37ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri que absolveu um policial militar e desclassificou a conduta de homicídio em relação a um segurança no caso da morte de um cliente dentro de uma casa noturna no Centro de Florianópolis. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2/6). 

Na decisão, o Conselho de Sentença absolveu o policial militar da acusação de homicídio. Já quanto ao segurança, houve a desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal grave, com determinação de envio do caso ao Ministério Público para manifestação sobre uma eventual proposta de suspensão condicional do processo. 

Para a 37ª Promotoria de Justiça, contudo, a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. Segundo o Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, ao longo da sessão houve sucessivas intervenções por parte da defesa dos acusados durante os debates em plenário, o que prejudicou a exposição integral das teses da acusação. Diante disso, o Ministério Público irá recorrer para buscar a reforma da decisão.  

O caso 

O julgamento teve como base uma denúncia apresentada pelo MPSC. O crime ocorreu na manhã de 8 de outubro de 2024 em uma boate na avenida Mauro Ramos. 

De acordo com a denúncia, um policial militar, que estava fora de serviço, atuava como segurança armado no local ao lado de outro funcionário da casa noturna quando a situação começou a se agravar.  

Conforme apurado, a confusão teve início na entrada do estabelecimento, após uma discussão envolvendo o valor cobrado na comanda. Com a chegada de amigos da vítima, o desentendimento aumentou e evoluiu para agressões físicas. 

Ainda segundo a acusação, o segurança da casa iniciou as agressões ao atingir um dos acompanhantes da vítima, o que levou à luta corporal entre ele e a própria vítima, na área de acesso da boate. 

Na sequência, conforme sustentado pelo Ministério Público durante o julgamento, o policial militar interveio sacando uma arma de fogo e efetuando um disparo a curta distância contra o tórax da vítima, em meio a várias pessoas que estavam próximas. 

A denúncia também apontava que, mesmo após o disparo e com a vítima caída no chão, o outro acusado teria continuado as agressões de forma violenta, com golpes direcionados especialmente à cabeça. 

Outra ação em curso 

O policial militar também responde a uma ação penal militar por atuação em segurança privada e por corrupção passiva. O processo, que ainda não tem decisão, tramita na 42ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área militar.