Autocomposição entre MPSC e Município de Joinville garante melhorias em praças públicas

Até julho de 2024, o Município de Joinville e a Companhia Águas de Joinville respondiam a uma ação judicial proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por supostamente terem feito uma revisão tarifária indevida. Porém, um acordo de autocomposição firmado entre as partes extinguiu o processo e alavancou investimentos aguardados há muito tempo pela população. 

Só as praças públicas estão recebendo um aporte de R$ 10 milhões, o que se reflete na qualidade de vida, na segurança, na acessibilidade e no lazer. O Promotor de Justiça Max Zuffo, da 20ª Promotoria de Justiça da comarca, monitora o cumprimento do acordo e recentemente visitou as praças Affonso Nass, Mário Valentim Muraro e Cecy Maia. 

Acompanhado pela Prefeita Rejane Gambin e por funcionários da administração executiva, ele conferiu de perto as obras, que englobam a construção de novas pistas de passeio de concreto armado e a implantação de piso tátil para acessibilidade, tudo com base reforçada e drenagem para aumentar a durabilidade. 

O acordo, intermediado na época pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC, também prevê R$ 350 milhões em obras relacionadas ao Plano Municipal de Água e Esgoto e outros R$ 10 milhões ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para o desenvolvimento de outros projetos de interesse da sociedade. Parte desses recursos já está sendo aplicada.  

“A constatação da efetivação dos termos do acordo celebrado por meio da construção e reforma de diversas praças no Município de Joinville e investimentos maciços em saneamento básico representa o sucesso do uso de um modelo consensual para a solução de conflitos difusos. Com a intervenção de membros do MPSC de primeiro e segundo grau, além de todas as partes do processo, foi possível materializar uma forma de reparar um dano difuso histórico que agora se converte em prol de toda a população de Joinville”, destaca o Promotor de Justiça Max Zuffo. 

Você sabia? 

A autocomposição é uma forma de resolução de conflitos baseada no diálogo e na construção conjunta de soluções entre as partes envolvidas, com a mediação ou incentivo do Ministério Público. Em vez de levar a disputa até uma decisão judicial impositiva, busca-se um acordo que atenda ao interesse público, resolva o problema de forma mais rápida e evite a judicialização prolongada. 

No âmbito do MPSC, a autocomposição é incentivada por meio de instrumentos como recomendações, termos de ajustamento de conduta e acordos formais, muitas vezes conduzidos com o apoio do NUPIA. Essa atuação permite transformar conflitos em soluções efetivas, garantindo resultados concretos para a sociedade com mais celeridade, economia de recursos e maior efetividade na implementação das medidas acordadas.