MPSC obtém liminar que proíbe venda de produtos que contêm anabolizantes
Alguns dos produtos vendidos irregularmente também contêm substâncias consideradas "doping" pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), como a androstenediona e norandrostenediona. Outra irregularidade constatada pelo MPSC foi a omissão, no site da empresa (www.extremebody.com.br), de informações sobre as restrições ao uso de determinado produto e dos riscos associados ao seu consumo, como no caso do "Animal Stak", que no seu rótulo original traz uma série de advertências aos potenciais consumidores ("crescimento dos seios, diminuição nos testículos e infertilidade em homens e aumento dos pelos faciais e corporais, engrossamento da voz e crescimento clitorial em mulheres", por exemplo).
A ação foi proposta pelos Promotores de Justiça Max Zuffo e Fábio de Souza Trajano, com atribuições na área do consumidor na Comarca da Capital. Eles argumentaram que, além de estarem em desacordo com normas dos órgãos do Ministério da Saúde, a comercialização dos produtos, da forma como era feita, violavam o estabelecido nos artigos 6º (incisos I e III), 8º. 9º, 18º (§ 6º, inciso II), 31, 39 (inciso VIII) e 63, do Código de Defesa do Consumidor; no artigo 7º (incisos II e IX) da Lei 8.137/90 e nos artigos 1º e 12 da Lei 6.360/76, combinados com o artigo 4º (incisos I e II) da Lei n.º 5.991/73, que exigem o registro prévio das substâncias consideradas "doping" pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito Domingos Paludo, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública, que fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
Últimas notícias
09/01/2026Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
07/01/2026MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
07/01/2026Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses
07/01/2026MPSC requisita informações a órgãos da saúde e meio ambiente para apurar qualidade sanitária das praias da Capital
07/01/2026Como requerido pelo MPSC, gratificação a Advogados e Procuradores do Legislativo de Florianópolis é declarada inconstitucional e deixa de ser paga
06/01/2026Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
26/11/2025GAECO/MPSC deflagra operação “Carga Oca” para investigar fraudes em fornecimento de material tipo macadame à SEURB entre 2022 e 2024
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil