RESULTADOS
Ao longo dos anos, uma série de instituições de longa permanência para idosos foram vistoriadas:
- 2013 e 2014 - 174 entidades vistoriadas
- 2015 - 52 vistorias
- 2016 - 95 vistorias
- 2017 - 221 vistorias
- 2018 - 43 vistorias
Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Santa catarina
O Programa tem como objetivo averiguar o cumprimento das normas sanitárias e de proteção à população idosa abrigada em instituições de Longa Permanência em Santa Catarina (ILPIs), assegurando-lhe atendimento de qualidade e o efetivo respeito, pelo poder público e pela sociedade, aos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso.
COMO FUNCIONA?
Para alcançar os objetivos traçados e garantir a efetividade do Programa Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou parcerias com diversas entidades catarinenses para institucionalizar a averiguação do cumprimento das normas sanitárias e de atenção à população idosa.
Histórico do Programa
2000 - A partir da assinatura do convênio com o Conselho Estadual do Idoso e de Assistência Social, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina ¿ CREA e o Corpo de Bombeiros Militar é lançado oficialmente o Programa de Vistoria a Entidades Asilares.
2000 até 2012 - Programa é estendido por todo o território catarinense e diversas vistorias são realizadas.
2012 - Diante dos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico 2012-2022 do Ministério Público de Santa Catarina, foram firmadas novas parcerias com o Poder Judiciário, a Vigilância Sanitária, o Conselho Estadual e Conselhos Municipais do Idoso, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina ¿ CREA.
2013 e 2014 - O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH) e as Promotorias de Justiça, em parceira com Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Regional de Engenharia, Vigilância Sanitária, Conselhos Estadual e Municipais do Idoso e Conselhos Estadual e Municipais de Assistência Social, visando garantir os direitos do idoso, vistoriaram as 174 Instituições de Longa Permanência para Idosos em funcionamento à época no Estado.
2015 - A partir de 2015 o CDH passou a estimular a vistoria anual às ILPIs a ser realizada pelo membro do Ministério Público em exercício na respectiva comarca, a fim de dar continuidade ao trabalho desenvolvido até então. Diante disso, o CDH, a pedido do Promotor de Justiça interessado na fiscalização da entidade, passou a articular junto aos órgãos parceiros para a realização da vistoria.
2017 - Publicação da Resolução n. 154 do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre as inspeções anuais em instituições de longa permanência para idosos.
PERSPECTIVAS
A iniciativa, que tinha por finalidade primordial conhecer a realidade do Estado nas instituições que abrigam idosos, além de ampliar o diálogo entre os respectivos dirigentes e os órgãos de fiscalização, prossegue agora acompanhando as providências adotadas em decorrência dessas visitas e eventuais melhorias nos serviços prestados pelas entidades.
Com a publicação da Resolução n. 154 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta as vistorias dos membros do Ministério Público em instituições de longa permanência para idosos, o programa passa a ter novo desafio: realizar ao menos uma vistoria anual a todas as instituições do Estado.
Conselho Municipal do Idoso Criação e Atuação
A atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos levou o CDH a elaborar uma cartilha denominada "Conselho Municipal do Idoso - Criação e atuação", destinada a orientar e estimular as prefeituras a criarem seus Conselhos Municipais dos Idosos (CMIs). O Manual também explica quais são os direitos da pessoa idosa.
PRINCIPAIS MARCOS REGULATÓRIOS
- Política Nacional do Idoso (Lei n. 8.842/94, regulamentada pelo Decreto n. 1.948/96)/li>
- Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03)
- Resolução RDC n. 283/05, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, alterada pela Resolução n. 94/07 da mesma agência reguladora
- Resolução n. 154 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Entidades Participantes
Ministério Público de Santa Catarina
Conselho Estadual e Conselhos Municipais do Idoso
Corpo de Bombeiros Militar
Vigilância Sanitária
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina ¿ CREA.
