MPSC instaura procedimento para desenvolver base de dados sobre órfãos de feminicídios e fortalecer políticas públicas de assistência a crianças e adolescentes

A partir do desenvolvimento do Mapa do Feminicídio e da constatação da ausência de dados sistematizados sobre os órfãos desse tipo de crime em Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de criar um banco de dados específico sobre o tema. A iniciativa visa identificar, mapear e estruturar informações sobre crianças e adolescentes que perderam familiares em decorrência de feminicídios no estado, ampliando o alcance e a efetividade das políticas públicas nessa área. 

O procedimento é conduzido pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) e busca estabelecer parcerias técnicas e operacionais para a cooperação e o cruzamento interinstitucional de informações. A produção de dados qualificados permitirá identificar onde estão esses órfãos, compreender suas realidades e fortalecer ações e políticas públicas de assistência e acompanhamento. 

Para a Coordenadora-Geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, a iniciativa reforça a importância do trabalho articulado entre instituições. “O feminicídio produz impactos que ultrapassam a violência letal contra a mulher. Quando uma mulher é vítima desse crime, seus filhos também são profundamente afetados, muitas vezes passando a enfrentar ruptura familiar, sofrimento emocional, insegurança social e vulnerabilidade econômica. Apesar disso, ainda há escassez de dados estruturados sobre esses órfãos. A construção dessa base de dados permitirá compreender melhor essa realidade e fortalecer políticas públicas de proteção, cuidado e acompanhamento dessas crianças e adolescentes”, destaca. 

Os dados consolidados deverão subsidiar tanto a identificação de crianças e adolescentes órfãos quanto o aprimoramento dos fluxos de atendimento e acompanhamento dessas vítimas indiretas, sempre em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais e de informações sensíveis. 

Mapa do Feminicídio 

A produção do levantamento estatístico considera como base o Mapa do Feminicídio em Santa Catarina, lançado em março pelo MPSC (saiba mais aqui). A iniciativa agora sobre os órfãos dos feminicídios se insere no contexto das ações prioritárias da Procuradoria-Geral de Justiça voltadas à prevenção e ao enfrentamento do feminicídio e de todas as formas de violência contra as mulheres.  

Construído pelo NEAVIT e pelo Escritório de Ciências de Dados Criminais, com apoio do Setor de Dados Estruturados, a partir da análise de dados oficiais e de informações extraídas de procedimentos investigativos, o Mapa do Feminicídio reúne, organiza e interpreta os feminicídios ocorridos entre 2020 e 2024, quando o Estado registrou 335 vítimas de feminicídios — o Mapa analisa ao todo dados absolutos registrados até 2025. 

O Mapa do Feminicídio em Santa Catarina constitui um importante instrumento de diagnóstico institucional e de produção de conhecimento qualificado sobre a violência letal de gênero, permitindo a identificação de padrões, vulnerabilidades e impactos sociais decorrentes dos feminicídios.