O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quinta-feira (7/3), no Fórum da Comarca de Palhoça, na Grande Florianópolis, o ato de instalação da 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da comarca. Os novos órgãos reforçam o trabalho do MPSC no atendimento à população nas áreas de cidadania e direitos fundamentais, educação, infância e juventude, saúde da infância e da adolescência, execução penal, execução de acordos de não persecução penal, criminal, crimes contra criança e adolescente e violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, relatou que a necessidade de novas Promotorias de Justiça em Palhoça era uma demanda conhecida pela Administração Superior, cuja resolução passa pelo trabalho de diversos agentes, órgãos e instituições, a começar pela Corregedoria-Geral do MPSC e pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que atuaram na designação das atribuições dos novos órgãos executores e na aprovação destas, respectivamente.

Trajano salientou e agradeceu, ainda, o apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado na aprovação da legislação competente, reconhecendo, também, na pessoa do Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça, Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, o empenho de muitos Promotores de Justiça que nos últimos anos trabalharam na região e foram responsáveis pelo levantamento dessa demanda e pela busca de sua viabilidade.

"Palhoça hoje possui 230 mil habitantes e uma das 10 maiores economias do estado, mas dispõe de menor número de Promotorias de Justiça em comparação com outros municípios de população semelhante. Com a instalação da 9ª e 10ª Promotorias de Justiça, o Ministério Público de Santa Catarina reafirma seu compromisso de ser cada vez mais eficiente na defesa e manutenção dos direitos e interesses da sociedade, reforçando o atendimento das demandas e garantindo estrutura mais adequada e melhores condições de trabalho aos nossos Promotores de Justiça", concluiu.

Um dos primeiros Promotores de Justiça em Palhoça, o Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da comarca, José Eduardo Cardoso, reiterou a importância do acréscimo de órgãos executores em função do crescimento excepcional do município e do consequente aumento das demandas em diversas áreas do MPSC. Em nome de todos os colegas lotados na comarca, agradeceu à Administração Superior pela iniciativa, que, em sua avaliação, representa uma grande entrega à sociedade palhocense.

"Felizmente, algumas coisas nunca mudam, como a abnegação dos profissionais que aqui trabalham e o espírito bondoso do palhocense, mas outras precisam mudar. Palhoça é um caso incrível de crescimento, ordenado em alguns pontos, desordenado em outros, mas é um caso notável de desenvolvimento. Nesse contexto, a industrialização, o serviço, o aumento populacional, a estrutura urbanística e a pressão das estruturas do homem sobre o meio ambiente produzem reflexos nas diversas áreas em que o Ministério Público atua. Por isso, ampliar o número de Promotorias de Justiça é uma dessas mudanças necessárias para acompanharmos essa evolução. Somos gratos ao Procurador-Geral de Justiça e a todos que contribuíram para essa conquista", reconheceu Cardoso.

Representando a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, a Tesoureira-Adjunta da OAB/SC, Caroline Terezinha Rasmussen da Silva, parabenizou o MPSC, em nome da advocacia catarinense, pela ação que, segundo ela, reconhece a pujança de Palhoça. Segundo Caroline, a OAB agiu de forma semelhante ao abrir mais uma sessão para desmembrar Santo Amaro da Imperatriz do município, respeitando seu crescimento.

"Ganha o Ministério Público, ganha a advocacia, ganha o jurisdicionado. Por isso, agradecemos ao Procurador-Geral de Justiça, Fábio Trajano, pela ampliação do serviço, além da parceria e o bom trato institucional que tem mantido conosco na seccional. Colocamos sempre a OAB à disposição. É um prazer e uma honra estar aqui com vocês hoje", disse.

Os Atos n. 148/2024 e n. 149/2024, que dispõem, respectivamente, acerca da instalação da 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça, foram lidos pela Secretária-Geral do Ministério Público, Promotora de Justiça Claudine Vidal de Negreiros da Silva.