O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, neste mês, um projeto para melhorar o atendimento nas áreas da assistência social, da educação e da saúde dado às crianças e aos adolescentes com deficiência, transtornos - Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e Transtorno de Deficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) - e altas habilidades/superdotados.

O Projeto de Formação no Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente com Deficiência e suas Famílias irá capacitar Promotores de Justiça, Magistrados, equipes técnicas, gestores e servidores de órgãos municipais para o aperfeiçoamento no atendimento prestado às crianças e aos adolescentes com deficiência. A capacitação será feita através de videoaulas e encontros técnicos com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo, em todas as regiões do Estado.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 21,31% da população de Santa Catarina possui algum tipo de deficiência, ou seja, dos 6.248.436 habitantes, 1.331.445 necessitam de alguma condição especial, dependendo do seu grau de deficiência, para manter as atividades normais do dia a dia.

A Constituição Federal garante que programas de prevenção e atendimento especializado sejam criados para as pessoas com deficiência. No caso de crianças e adolescentes, a lei maior do nosso país estabelece que o Estado promova a integração social, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação ao acesso aos bens e serviços coletivos.

Um dos objetivos do MPSC com os programas de formação e os encontros é informar sobre as políticas públicas que podem vir a ser adotadas ou aperfeiçoadas nas áreas da educação, saúde e assistência social. O projeto é gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e pelo Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, com apoio de outros órgãos.

Videoaulas

Todas as instituições que fazem parte do projeto (MPSC, Poder Judiciário e Poder Executivo) já produziram videoaulas específicas, de aproximadamente dez minutos, sobre as atribuições, serviços e atividades de cada órgão destinadas ao atendimento da criança e do adolescente com deficiência. Ao todo, são 13 videoaulas.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC coordenou a produção e a edição das videoaulas, assim como providenciou a distribuição do material audiovisual a todos os parceiros.

Veja, em vídeo, o resumo das videoaulas

Encontros Técnicos

Durante todo o segundo semestre deste ano, 17 Encontros Técnicos serão realizados entre representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo, em todas as regiões do Estado. Participam dos encontros integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, além da Fundação Catarinense de Educação Especial.

A ideia dos encontros é verificar o que cada região oferece no atendimento às crianças e adolescentes com deficiência, por meio de diagnóstico da estrutura de atendimento de cada município, além de esclarecer os participantes de possíveis dúvidas sobre a temática. Os participantes receberão, também, material de divulgação e um CD com todas as videoaulas.

Confira o calendário completo dos Encontros Técnicos

Público-alvo dos Encontros Técnicos

Ministério Público - Promotores de Justiça, Assistentes de Promotoria e Analistas em Serviço Social;

Poder Judiciário - Juízes de Direito, Assistentes Sociais do Poder Judiciário e Psicólogos do Poder Judiciário;

Poder Executivo - Secretários Municipais da Saúde, Secretários Municipais da Educação, Secretários Municipais da Assistência Social, Diretores responsáveis pela pasta de crianças e adolescentes com deficiência, Diretores das APAE's, Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros dos Direitos Municipais, Conselheiros dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Conselheiros Tutelares.