O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) para iniciar a fiscalização nos depósitos de lixo dos 14 municípios de Santa Catarina que ainda estão em situação inadequada. A medida busca regularizar, ainda no primeiro trimestre de 2005, todos os municípios catarinenses, em cumprimento dos acordos extrajudiciais para a adequação dos locais firmados com as Prefeituras desde maio de 2001. O Programa "Lixo Nosso de Cada Dia" é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC.

A fiscalização ocorrerá neste e no próximo mês. Os técnicos da Fatma serão orientados a embargar os "lixões" que funcionam sem a devida autorização ambiental, expedir autos de infração e aplicar multa aos Municípios inadequados.

Além disso, a Fatma vai remeter os relatórios de irregularidades, com respectivos autos de infração à Promotoria de Justiça da Comarca e ao Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, para as deflagrações de ações de responsabilização civil e penal dos municípios e dos seus respectivos prefeitos. "O programa é permanente e serão vistoriados também os aterros sanitários já implantados para verificar se estão funcionando adequadamente", afirma o Coordenador do CME, Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.

O objetivo é averiguar também o encaminhamento dado pelas Prefeituras aos aterros e a projetos de reciclagem. "Temos recebido denúncias, até agora não confirmadas, de que parte do lixo produzido nas cidades não vai para os aterros sanitários e acaba depositado em locais inadequados, com o objetivo de economizar, não se percebendo que isso causará grave dano a saúde pública e ao meio ambiente", diz Abreu.

Os acordos firmados com as administrações municipais têm força legal e prevêem multa variável de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por dia de descumprimento. O último relatório parcial do Programa "Lixo Nosso de Cada Dia", de 2004, mostrou que 278 municípios do Estado já dispunham de destinação adequada aos resíduos sólidos, enquanto 15 ainda não haviam promovido a adequação correta ao lixo. Quando o programa foi lançado, em maio de 2001, apenas 37 municípios catarinenses dispunham de local adequado para o lixo e 256 apresentavam situações irregulares.

São José era um dos municípios em situação irregular e, por decisão do Tribunal de Justiça, o local de destinação dos resíduos sólidos foi embargado há poucos dias, o que levou a Prefeitura a contratar, em caráter emergencial, uma empresa privada que se encarregará de dar a destinação adequada ao lixo.

Municípios que ainda estão em situação irregular:

- Bom Jardim da Serra

- Calmon

- Correia Pinto

- Criciúma

- Forquilhinha

- Içara

- Jacinto Machado

- Lages

- Meleiro

- Monte Carlo

- Nova Veneza

- Rio do Sul

- São Joaquim

- Timbé do Sul