MPSC apresenta estudo sobre acolhimento familiar e a valorização do trabalho de cuidado

O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou de mais uma reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Acolhimento de Crianças e Adolescentes. Realizada na terça-feira (28/7), no edifício Casa do Barão, em Florianópolis, a reunião teve como destaque a apresentação de artigo elaborado pela Coordenadora do CIJE, a Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira.

O artigo intitulado "O acolhimento familiar e a invisibilidade da economia do cuidado: da necessidade de adoção da perspectiva de gênero na formulação de políticas públicas", de autoria da Coordenadora do CIJE, analisa o Serviço de Acolhimento Familiar sob a perspectiva da economia do cuidado e da equidade de gênero, com reflexões sobre o reconhecimento e a valorização do trabalho realizado pelas famílias acolhedoras.

Com tese aprovada por unanimidade no Congresso Nacional do Ministério Público, o artigo destaca que, apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente prever a equivalência entre os serviços de acolhimento institucional (SAI) e de acolhimento familiar (SAF), este último é tratado pelas normativas como atividade voluntária, o que pode contribuir para a precarização do serviço e para a ausência de direitos previdenciários e trabalhistas às pessoas que exercem essa função.

Segundo os dados apresentados, as mulheres representam a maioria entre os trabalhadores do cuidado. Nesse contexto, os desafios relacionados ao reconhecimento social e econômico dessas atividades evidenciam a importância de que as políticas públicas de acolhimento familiar considerem os impactos dessa realidade, contribuindo para a ampliação da proteção social e para a promoção da equidade de gênero.

Em uma das conclusões do artigo, a autora destaca a fundamentalidade da política pública do Serviço de Acolhimento Familiar, relevante para a promoção de vínculos e afetividade no cuidado infantil, mas que precisa ser revista sob a lente da equidade de gênero. "O atual modelo, ao se apoiar no voluntariado feminino, transfere responsabilidades estatais sem garantir as condições mínimas asseguradas aos demais trabalhadores”.

Segundo ela, a reflexão “fortalece a necessidade de aprimoramento das políticas voltadas às famílias acolhedoras e de valorização das pessoas que exercem o cuidado em nome da proteção integral de crianças e adolescentes”.

Além de representantes do MPSC, estiveram na reunião integrantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Federação Catarinense de Municípios, da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí, do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária e da Coalizão pelo Acolhimento Familiar.

O encontro proporcionou, ainda, um espaço de diálogo entre as instituições participantes, que trocaram experiências e debateram estratégias para o fortalecimento do acolhimento familiar em Santa Catarina.

Para a Promotora de Justiça, “foi um momento para reafirmar o compromisso das entidades com a garantia do direito à convivência familiar e comunitária e com o aprimoramento permanente das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes”.


O que é o acolhimento familiar

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente destinada a crianças e adolescentes que necessitam ser temporariamente afastados de sua família de origem. A modalidade busca garantir a convivência familiar e comunitária em ambiente acolhedor, como alternativa prioritária ao acolhimento institucional.