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27.08.2021

MPSC apresenta 2ª etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios em Blumenau

Em reunião entre o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, a Promotoria Regional da Ordem Tributária de Blumenau, o Prefeito e o Secretário de Fazenda do município, foram discutidas formas de atuação conjunta entre o Ministério Público e o fisco municipal para a conquista de resultados positivos para a população da cidade.
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O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, e a Promotora de Justiça Regional da Ordem Tributária de Blumenau Roberta Magioli Meirelles foram recebidos pelo Prefeito Municipal de Blumenau, Mário Hildebrandt, para apresentar a segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios. O encontro, que ocorreu em 24 de agosto, buscou estreitar a relação entre o fisco municipal e o MPSC para o combate à sonegação de tributos municipais.

Na reunião, foi ressaltada a importância da ação conjunta entre as instituições para que o programa atinja resultados que sejam revertidos em benefícios a toda a população de Blumenau.

Na mesma oportunidade, foi realizada uma reunião de trabalho com a presença do Secretário Municipal de Fazenda, César Domênico Poltronieri, e a equipe de auditores fiscais, além de integrantes da Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE). No encontro, foram expostos os objetivos da nova etapa do programa e colhidas sugestões para as atividades que serão desenvolvidas entre a Promotoria de Justiça e a Secretaria da Fazenda de Blumenau.

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A segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios parte da premissa de que as diferenças sociais e econômicas dos municípios catarinenses tornam necessária uma postura institucional colaborativa: com as administrações municipais que apresentam deficiências estruturais e de controle em sua administração fiscal; e entre as fazendas municipais e as Promotorias de Justiça do Estado incumbidas da defesa da ordem fiscal e combate aos crimes tributários, notadamente as Regionais de Ordem Tributária de Criciúma, Chapecó, Lages, Florianópolis, Itajaí, Blumenau e Joinville.

Essa atuação colaborativa está explícita no Objetivo 1 do programa Saúde Fiscal dos Municípios: "Atuar de forma colaborativa com os municípios-sedes das Promotorias Regionais da Ordem Tributária, preferencialmente de forma direta, visando à viabilização do combate às práticas delitivas atentatórias aos fiscos municipais".

Saiba mais sobre o programa Saúde Fiscal dos Municípios.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC