MPSC apresenta 2ª etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios em Blumenau
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, e a Promotora de Justiça Regional da Ordem Tributária de Blumenau Roberta Magioli Meirelles foram recebidos pelo Prefeito Municipal de Blumenau, Mário Hildebrandt, para apresentar a segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios. O encontro, que ocorreu em 24 de agosto, buscou estreitar a relação entre o fisco municipal e o MPSC para o combate à sonegação de tributos municipais.
Na reunião, foi ressaltada a importância da ação conjunta entre as instituições para que o programa atinja resultados que sejam revertidos em benefícios a toda a população de Blumenau.
Na mesma oportunidade, foi realizada uma reunião de trabalho com a presença do Secretário Municipal de Fazenda, César Domênico Poltronieri, e a equipe de auditores fiscais, além de integrantes da Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE). No encontro, foram expostos os objetivos da nova etapa do programa e colhidas sugestões para as atividades que serão desenvolvidas entre a Promotoria de Justiça e a Secretaria da Fazenda de Blumenau.
A segunda etapa do programa Saúde Fiscal dos Municípios parte da premissa de que as diferenças sociais e econômicas dos municípios catarinenses tornam necessária uma postura institucional colaborativa: com as administrações municipais que apresentam deficiências estruturais e de controle em sua administração fiscal; e entre as fazendas municipais e as Promotorias de Justiça do Estado incumbidas da defesa da ordem fiscal e combate aos crimes tributários, notadamente as Regionais de Ordem Tributária de Criciúma, Chapecó, Lages, Florianópolis, Itajaí, Blumenau e Joinville.
Essa atuação colaborativa está explícita no Objetivo 1 do programa Saúde Fiscal dos Municípios: "Atuar de forma colaborativa com os municípios-sedes das Promotorias Regionais da Ordem Tributária, preferencialmente de forma direta, visando à viabilização do combate às práticas delitivas atentatórias aos fiscos municipais".
Últimas notícias
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
03/10/2025Pedinte que roubou mãe e filha em um parque em Videira e ainda praticou ato libidinoso é condenado em ação penal do MPSC
Mais lidas
03/10/2025Entidades trazem ao MPSC preocupação com propostas legislativas que colocam em risco unidades de conservação de Florianópolis
03/10/2025MPSC fortalece combate ao crime organizado com foco em criptoativos e lavagem de dinheiro durante workshop
03/10/2025Casal é condenado por tráfico de drogas em ação penal do MPSC
03/10/2025Condenado em Joinville homem que atentou contra a vida de casal após desentendimento no trânsito
02/10/2025MPSC assina Pacto pela Excelência pela Educação e reforça protagonismo na indução do ICMS Educação
03/10/2025Réu é condenado a 63 anos de prisão por dois homicídios, tentativa de homicídio e corrupção de menores