O Meio-Oeste agora conta com uma Vara de Garantias, sediada em Caçador. Esse instrumento foi introduzido no sistema de justiça brasileiro pela Lei Anticrime para dar mais eficiência e imparcialidade às investigações criminais e está sendo regionalizado pelo Poder Judiciário catarinense.

A cerimônia de instalação aconteceu nesta quarta-feira (25/9), no fórum da comarca. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi representado pela Promotora de Justiça Danielle Diamante, que coordena a sede das Promotorias de Caçador.

"Iremos atuar junto à Vara de Garantias na realização das audiências de custódia. Acreditamos que esse novo instrumento ajudará a desafogar as demandas reprimidas nas varas criminais", disse ela.

Além de Caçador, a nova Vara Regional de Garantias atenderá as comarcas de Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Fraiburgo, Herval d'Oeste, Joaçaba, Lebon Régis, Tangará e Videira.

"O Judiciário catarinense tem se destacado ao implementar Varas de Garantias em todas as regiões do Estado, cumprindo as inovações legislativas trazidas pelo pacote anticrime e pela decisão do STF. Por outro lado, aguardamos com expectativa que o nosso pleito ao Tribunal de Justiça, para a adoção do sistema de prévia distribuição dos processos, seja atendido o mais rápido possível. Isso permitirá atuação de ponta a ponta do Promotor de Justiça, assegurando que o membro que fez a denúncia acompanhe o processo até o final, conforme a Resolução nº 562/24 do Conselho Nacional de Justiça", afirma o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

Santa Catarina é pioneira na criação das Varas Regionais de Garantias. O Poder Judiciário estadual já instalou o instrumento nas comarcas de Rio do Sul, Balneário Camboriú, Itajaí, Florianópolis, Blumenau, Joinville, Lages e, agora, Caçador.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, reafirmou a importância da Vara de Garantias. "O Brasil fez uma opção acertada pela instituição do juiz de garantias, pois ele separa a investigação da fase de julgamento, o que é fundamental para a transparência", frisou.

Saiba mais

As Varas de Garantias têm a função de apreciar inquéritos policiais, procedimentos investigatórios, notícias-crime, representações criminais, medidas cautelares, pedidos de prisão, liberdade e quebra de sigilo, produção antecipada de provas, exceções e incidentes.