"É um modelo de resolução de conflitos que busca agilizar o sistema de justiça criminal, pois possibilita que os processos sejam menos longos e cansativos", diz a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Bianca Andriguetti Coelho, sobre a Justiça Penal Negocial. Tema do novo episódio do podcast "Momento MP", o modelo é usado para resolver acordos entre o Ministério Público e o acusado sem que haja necessidade de julgamento tradicional.

Além da Promotora de Justiça Bianca Coelho, foram convidados o Coordenador-Ajunto do CCR, Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta, e a Promotora de Justiça Rosangela Zanatta. A conversa foi mediada pelas jornalistas Marcela Rosa e Silvia Pinter.

Os instrumentos utilizados pelo MPSC na política criminal de negociação envolvem, por exemplo, a transação penal e o acordo de não persecução penal. Com o objetivo de harmonizar as relações sociais, os acordos são diferenciados pelo tipo de crime, pela durabilidade da pena e pela confissão do infrator.

A transação penal é aceita para crimes de menor potencial ofensivo, como ameaças, lesões corporais leves e exercícios ilegais de profissão. Promotora de Justiça atuante no Juizado Especial Criminal, Rosangela Zanatta afirma que esse modelo de acordo é uma oportunidade de encerrar o processo antes de a denúncia ser feita pelo MP. "Através do pagamento de multa ou prestação de serviço comunitário, o infrator evita o risco de se envolver em um processo penal", acrescenta.

Em contrapartida, com a necessidade de confissão do infrator, o acordo de não persecução penal aplica-se a crimes de médio potencial ofensivo, como furto simples ou qualificado, estelionato e homicídio culposo. De acordo com o Promotor de Justiça Alessandro Argenta, o instrumento é uma maneira de o infrator ter extinta a sua punibilidade mediante o cumprimento de condições fixadas pelo Ministério Público. Ressalta, porém, certa preocupação com a formalização do ato de confissão fora das diretrizes fixadas em lei. Ele relata que, em muitos casos, "quando o investigado é chamado para acordar, ou ele não confessa ou confessa parcialmente. Desse modo, não há como prosseguir com o acordo", explica.

Em 2024, o MPSC realizou mais de 17 mil propostas de transação penal. No mesmo ano, cerca de 7 mil termos de acordo de não persecução penal foram firmados.

Momento MP

O podcast "Momento MP" é um espaço de divulgação dos resultados e da atuação do Ministério Público de Santa Catarina. Visando aproximar a sociedade dos temas discutidos, o novo formato de comunicação traz assuntos variados em uma conversa com linguagem simples e objetiva. Os episódios são lançados quinzenalmente e têm duração média de 30 minutos. Para ouvir, basta acessar a Rádio MPSC no Spotify. O programa também tem uma versão em vídeo disponível no YouTube.