Homem denunciado pelo MPSC por estupro de vulnerável e armazenamento de pornografia infantil é preso preventivamente

Um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por abusar sexualmente da sobrinha menor de 14 anos na região serrana e por armazenar fotografias e vídeos com cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes em aparelhos celulares, de maneira reiterada, foi preso preventivamente nesta semana. 

O Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa afirma que a medida é fundamental para garantir a ordem pública. “A prisão preventiva é necessária diante da gravidade dos fatos e da necessidade de interromper a prática criminosa, protegendo crianças e adolescentes de novas violações e assegurando a efetividade da aplicação da lei penal, tendo em vista que o denunciado continuou armazenando conteúdo ilícito em seus aparelhos eletrônicos mesmo após ter ciência da investigação”, destaca. 

Segundo a denúncia, o homem primeiro praticou atos libidinosos com a sobrinha para satisfazer a própria lascívia, o que configura estupro de vulnerável (crime previsto no artigo 217-A do Código Penal), e posteriormente passou a armazenar pornografia infantil nos dispositivos móveis, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A decisão judicial que determinou a prisão reforça que “o denunciado persistiu na prática criminosa” e que o objetivo da segregação é “notadamente cessar a atividade delituosa persistente e resguardar a integridade sexual de crianças e adolescentes de sua comunidade”. 

Denuncie 

Casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes e de armazenamento, produção ou compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil devem ser denunciados. A colaboração da sociedade é fundamental para interromper ciclos de violência, proteger vítimas e responsabilizar os autores desses crimes. 

Como e onde denunciar:   

● na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link;   
● na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127; 

● no Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100 – a ligação é gratuita e o serviço funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados;   
● no Conselho Tutelar do seu município;   
● no Ligue 181, o canal de denúncias da Polícia Civil.   

Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190.   

As situações também podem ser reportadas por meio de boletins de ocorrência e da Central de Denúncias da Polícia Civil, na Delegacia Virtual.