Evento do MPSC apresenta programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas
O Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) promoveu um evento on-line para apresentar o programa PROTEGE a integrantes do sistema de Justiça. O programa foi criado em 2000 no âmbito federal e reativado este ano em Santa Catarina com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O PROTEGE tem por finalidade assegurar a integridade física e psicológica de vítimas de violência, testemunhas e familiares ameaçados que detenham informações necessárias à investigação e desejem colaborar com as autoridades competentes ou com o processo judicial.
"Este encontro tem por objetivo divulgar a atual estrutura do PROTEGE no Estado de Santa Catarina, a sua arquitetura operacional, os ritos de ingresso no sistema, quem pode propor a inclusão de vítimas e testemunhas no programa e o contato da equipe do Protege", disse o Coordenador do CCR, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.
O Promotor de Justiça lembrou, ainda, que o PROTEGE se integra, em Santa Catarina, com o Núcleo Especial de Atendimento a Vítimas de Crime (NEAVIT). "No NEAVIT temos mais de 21 órgãos e instituições e mais de 40 profissionais que atuam na proteção e no auxílio às vítimas de crimes", afirmou.
O Coordenador Nacional do programa e membro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Douglas Sampaio Franco, reforçou que o PROTEGE é um programa "nobre e sensível". "Estamos tratando com informações de pessoas, com vidas feridas e por isso precisamos de cuidado, cautela e muita atenção", disse.
Franco apresentou os protocolos para acionamento do sistema e o novo manual do programa, que especifica as formas de inclusão, os requisitos para o pedido, quem tem legitimidade para requerer, a atuação de cada órgão do sistema de Justiça e as formas de contato com a equipe.
O Secretário Edemir Alexandre Camargo Neto, da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), salientou a importância da parceria entre as instituições. "O êxito do nosso trabalho se dá por termos pessoas dedicadas e comprometidas. Os órgãos e entidades que fazer parte do programa não são apenas fiscalizadores; são parceiros a fim de fazer uma segurança pública mais justa e efetiva", disse. O secretário e sua equipe também apresentaram a estrutura do PROTEGE no estado e as formas de acionar o programa.
Participaram do evento integrantes do sistema de Justiça estadual, como membros e servidores do MPSC, Magistrados, Policiais Civis e Militares, Procuradoria-Geral do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Últimas notícias
09/03/2026Faixa do Protocolo "Não é Não" esteve presente na final do Campeonato Catarinense de Futebol
09/03/2026MPSC recomenda providências para garantir acessibilidade a cadeirantes em rua de Florianópolis
09/03/2026MPSC reforça prática de doação do Imposto de Renda para Fundos de Direitos
09/03/2026MPSC obtém sentença definitiva que determina distribuição de fórmulas nutricionais a crianças com alergia alimentar em São Bento do Sul
09/03/2026STF confirma constitucionalidade do modelo de assessoramento do MPSC
09/03/2026MPSC doa cinco motos e oito kits de equipamentos para Polícias Militar, Civil e Penal
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste