Doze Promotorias de Justiça aderem ao MP Guardião da Vida Animal após lançamento do projeto

Menos de uma semana após o lançamento do projeto MP Guardião da Vida Animal, 12 Promotorias de Justiça já aderiram à iniciativa idealizada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA). As unidades participantes estão presentes em oito dos dez municípios catarinenses com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos a animais entre 2023 e 2025, conforme levantamento inédito apresentado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) durante o lançamento do projeto. 

Lançado nesta semana pelo MPSC, o MP Guardião da Vida Animal busca induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal nos municípios catarinenses. A iniciativa foi concebida a partir de um diagnóstico elaborado pelo GEDDA com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e tem como objetivo reduzir os casos de maus-tratos e abandono por meio de ações estruturantes de prevenção, educação e gestão pública. 

Com a adesão ao projeto, as Promotorias de Justiça passam a atuar de forma articulada junto aos municípios para fortalecer e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção animal. Entre as medidas incentivadas estão programas permanentes de castração, identificação e registro de animais, campanhas educativas, aperfeiçoamento da legislação municipal, capacitação de servidores públicos e fortalecimento de canais de denúncia, além do monitoramento e da fiscalização de situações de maus-tratos e abandono. 

O Promotor Substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna, é um dos que já começou a receber auxílio do MP Guardião da Vida Animal. A cidade onde ele atua é uma das dez com maior número de casos de maus tratos em SC, conforme levantamento apresentado pelo MPSC.  "Há meses eu tenho a preocupação com o excesso de animais abandonados na cidade. Cheguei a instaurar um Procedimento Administrativo solicitando informações sobre as políticas de cuidado existes. Porém, vi elas são inexistes. Agora, com o MP Guardião, vou obter subsídio e atuar de forma padronizada", explica. 

Segundo a Coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, a rápida adesão demonstra o engajamento dos órgãos de execução com a construção de soluções permanentes para o enfrentamento da violência contra os animais.  "O projeto foi idealizado pelo GEDDA, mas agora passa a ser descentralizado a partir da adesão das PJs. Vamos dar toda a tutoria necessária para que sejam instaurados procedimentos e adotadas medidas procedimentais específicas", explica ela. 

A proposta do Guardião é justamente auxiliar na atuação das Promotorias de Justiça, tendo elas como indutoras de políticas públicas, transformando diagnósticos e dados em ações concretas voltadas à prevenção dos maus-tratos e à promoção do bem-estar animal. A expectativa é que, a partir das primeiras adesões, a iniciativa avance gradativamente para outras comarcas do estado.

Além das Promotorias localizadas nos municípios que integram o ranking apresentado pelo GEDDA, a iniciativa também recebeu adesão espontânea da Promotoria de Justiça de Cunha Porã, demonstrando o interesse de outras unidades em implementar as diretrizes do projeto.

Projeto gera atuação conjunta entre Promotorias da Capital 

Florianópolis também está entre as dez cidades com maior número de casos de maus tratos. E diante do lançamento do projeto MP Guardião da Vida Animal, as promotorias executaram uma série de atividades. Na quarta-feira (22/7), os Promotores de Justiça com atuação na área ambiental da Capital estiveram reunidos com o Comando da Polícia Militar Ambiental, o Delegacia de Proteção Animal de Florianópolis e Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA). 

O encontro marcou o início da construção de uma metodologia de atuação integrada e resolutiva para os casos que envolvam notícias de fatos graves indicativos, em tese, da prática do crime de maus-tratos a animais, previsto no art. 32 da Lei Federal n. 9.605/1998. A iniciativa busca aperfeiçoar a articulação entre as instituições responsáveis pela proteção animal, de modo a possibilitar respostas mais rápidas e efetivas em situações que demandem a pronta verificação dos fatos e a adoção de medidas urgentes para resguardar a integridade e o bem-estar dos animais.

Conforme a titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotora Cristine Angulski da Luz, além da definição de fluxos de comunicação e atuação conjunta entre os órgãos participantes, também foram discutidas estratégias voltadas ao monitoramento e ao acompanhamento dos casos após as intervenções iniciais. "O objetivo é evitar a ocorrência de novos episódios de maus-tratos ou a exposição de outros animais a situações de risco, especialmente durante a tramitação das investigações e ações penais, bem como assegurar a efetividade de decisões judiciais e das sanções eventualmente impostas aos responsáveis", explicou. 

Entre as medidas em estudo está a criação de um cadastro específico para registro e acompanhamento de informações relacionadas aos casos mais graves, ferramenta que poderá contribuir para o controle institucional das ocorrências, a fiscalização do cumprimento de restrições impostas judicialmente e a prevenção da reincidência. Os trabalhos terão continuidade nos próximos meses. Uma nova reunião já está prevista para agosto, oportunidade em que serão discutidos e definidos encaminhamentos concretos para a implementação das medidas debatidas, consolidando uma política de atuação integrada voltada ao fortalecimento da proteção animal na Capital.

Promotorias de Justiça que aderiram ao MP Guardião da Vida Animal

• 22ª Promotoria de Justiça da Capital
• 26ª Promotoria de Justiça da Capital
• 28ª Promotoria de Justiça da Capital
• 32ª Promotoria de Justiça da Capital
• 4ª Promotoria de Justiça da Palhoça
• 1ª Promotoria de Justiça de Garopaba
• 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaruna
• 3ª Promotoria de Justiça de Campos Novos
• Promotoria de Justiça de Lauro Müller
• Promotoria de Justiça de Descanso (município de Belmonte)
• Promotoria de Justiça de Mondaí
• Promotoria de Justiça de Cunha Porã

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