MPSC lança projeto para induzir políticas públicas de proteção aos animais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta segunda-feira (20/7) o projeto “MP Guardião da Vida Animal”, iniciativa que busca induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal nos municípios catarinenses. A ação é coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e foi apresentada com um levantamento inédito que identifica as cidades com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos a animais no estado.  

Como primeira medida prática, o GEDDA instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas de proteção animal nos dez municípios que lideram o ranking estadual consolidado entre 2023 e 2025: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. A expectativa é que a iniciativa seja ampliada gradativamente para outras cidades catarinenses mediante adesão das Promotorias de Justiça. 

O levantamento foi elaborado com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e considerou a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes. A metodologia adotada pelo GEDDA priorizou a recorrência dos registros ao longo dos últimos três anos, permitindo identificar os municípios onde o problema se apresentou de forma mais consistente.  

Segundo o MPSC, o projeto pretende fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça e estimular os municípios a adotarem medidas estruturantes, como programas permanentes de castração, identificação e registro de animais, criação de canais de denúncia, capacitação de servidores públicos, campanhas educativas e aperfeiçoamento da legislação local voltada à proteção animal. Além das ações de fiscalização e acompanhamento, a iniciativa busca integrar diferentes setores da administração pública e da sociedade civil para promover soluções duradouras de enfrentamento aos maus-tratos e ao abandono de animais, contribuindo também para a saúde pública, a proteção ambiental e o fortalecimento da cidadania.  
 

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Vice-Coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, representou a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. Ela disse que o lançamento do MP Guardião da Vida Animal vai muito além de uma apresentação de uma iniciativa institucional. “Representa a escolha de não naturalizar nenhum tipo de violência, a escolha de compreender que a violência contra os animais revela, em uma grande medida, a violência em sua forma absoluta, a violência também contra outros seres humanos, a violência também contra todos aqueles que têm algum tipo de vulnerabilidade, e o Ministério Público escolhe não naturalizar esse tipo de violência”, reforçou.  

A Coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, contou que desde 2011 idealizava um projeto destinado a prestar apoio às PJs no que se refere à proteção dos animais. “Esta é a realização de um sonho para a execução de um projeto focado no fortalecimento da atuação institucional na proteção dos animais, através da interlocução das Promotorias de Justiça com os municípios para a ampla e efetiva implementação de políticas públicas municipais, já que a ausência de políticas de base ou a fragilidade delas inevitavelmente leva a toda sorte de imposição de sofrimento aos animais e aos núcleos dos quais eles fazem parte”, explicou.  
 

A Diretora de Bem-Estar Animal (Dibea), Fabrícia Rosa Costa, disse que o lançamento do projeto é um marco na história de Santa Catarina. “Nosso estado dá mais um passo na proteção e defesa dos animais, e melhor do que isso, com dados concretos, com planejamento, com gestão. É o que nós precisamos também na Dibea estadual, levar capacitação. Não só levar recurso, mas também levar capacitação”, afirmou.
 

O Presidente do Instituto Ambiental Ecosul, Halem Guerra Nery, reforçou que o projeto demonstra que o Ministério Público de Santa Catarina está engajado no combate aos maus-tratos. “Estamos muito otimistas. O movimento vai ser parceiro, com certeza. Eu já tenho ouvido só elogios e exclamações de ‘ufa, finalmente’. Então, foi muito bem pensado”, avaliou.

Já o representante da OAB/SC, Alexandre de Souza Braga, avaliou que há um clima de otimismo com o recém lançado MP Guardião da Vida Animal. "O Ministério Público aqui prova, nesta ocasião, que está sendo o guardião dos princípios constitucionais e fazendo o dever, o dever e o poder que o Celso Antônio de Melo tanto escreve, que é o dever de cumprir a lei, o protetor da lei."

Entre as unidades que devem aderir ao projeto está a 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, sob titularidade da Promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz, que também compôs a mesa do evento.

• Confira abaixo o ranking estadual de ocorrências de maus-tratos: