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17.01.2024

Coordenadorias de Recursos interpuseram mais de 500 recursos nos últimos três meses

Balanços divulgados pela CRCrim e pela CRCível mostram que órgãos receberam quase 26 mil decisões para análise entre outubro e dezembro do ano passado.
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As Coordenadorias de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgaram um balanço das atividades do último trimestre de 2023. Juntas, a Coordenadoria de Recursos Criminais (CRCrim) e a Coordenadoria de Recursos Cíveis (CRCível) interpuseram 565 recursos em tribunais superiores, receberam 25,8 mil decisões para análise e ofertaram 3.895 contrarrazões no período.

A CRCrim recebeu quase 20 mil intimações, 13 mil delas provenientes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O relatório também mostra que a CRCrim ofertou 3,6 mil contrarrazões, a maioria como recurso especial, e interpôs 422 recursos.

O coordenador da CRCrim, Procurador de Justiça Ary Capella Neto, fez uma avaliação dos resultados obtidos no último trimestre de 2023. "Apesar do contínuo aumento da demanda, temos conseguido não só dar conta das milhares de contrarrazões que ficam sob nossa responsabilidade, mas também aumentar o número de recursos interpostos. Tais resultados são fruto do incremento da equipe, com a designação pelo Procurador-Geral de Justiça de mais um membro para compor a CRCrim, e da dedicação de todos os integrantes da Coordenadoria, desde os estagiários até os Promotores e Procuradores de Justiça", disse.

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Já a CRCível interpôs 143 recursos nos últimos meses do ano passado - 72 ligados a casos na área da moralidade e 50 a questões ambientais. Ao todo, a CRCível obteve 45% de interposições favoráveis ou parcialmente favoráveis em tribunais superiores naquele período.

Para o coordenador da CRCível, Procurador de Justiça Marcelo Wegner, os dados demonstram o empenho da equipe. "Sem alterações substanciais no quadro de servidores, a diretriz é buscar eficiência por meio do cumprimento de metas fixadas nos OKRs, primando sempre pela qualidade das peças produzidas, para dar vazão à demanda crescente em nosso órgão", salientou.


Veja um resumo dos indicadores apresentados pelas Coordenadorias de Recursos do MPSC, referentes ao último trimestre de 2023

CRCrim

19.696 intimações - 13.159 provenientes do TJSC, 5.897 do STJ e 640 do STF;
3.674 contrarrazões ofertadas - mais de 1,4 mil como recurso especial;
422 recursos interpostos - aproximadamente 200 como recursos extraordinários.

CRCível

6.131 decisões recebidas para análise;
221 contrarrazões/manifestações custos legis ;
143 recursos interpostos;
45% de interposições favoráveis ou parcialmente favoráveis em tribunais superiores.

qual é a função das coordenadorias de recursos

A CRCrim e a CRCível têm a função de ajuizar recursos perante o Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) quando o MPSC é intimado nessas instâncias. Sempre que necessário, as Coordenadorias também prestam apoio aos Promotores e Procuradores de Justiça na elaboração de recursos e manifestações de interesse institucional.

Elas ainda buscam identificar questões sobre as quais o Judiciário decide contrariamente às posições defendidas pelo Ministério Público e definir estratégias jurídicas para fazer prevalecer as teses da instituição.

A CRCrim trabalha com casos da esfera criminal, enquanto a CRCível atua na área cível, em temas ligados ao consumidor, infância, meio ambiente, moralidade administrativa, cidadania, entre outros.

Saiba mais sobre o trabalho das Coordenadorias de Recursos aqui.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC