Com atuação do MPSC, acordo prevê resgate de centenas de gatos encontrados em um apartamento em Concórdia

No Oeste do estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabeleceu um acordo para cessar a situação insalubre a que estão submetidos centenas de gatos, localizados em um apartamento em Concórdia. Além da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, a Diretoria de Proteção e Bem-estar Animal do Município atuou para viabilizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a tutora responsável pelos animais. O acordo foi formalizado em 23 de abril.  

O acordo prevê ações imediatas e providências a longo prazo, priorizando o bem-estar e a saúde animal. A ação de retirada dos gatos do imóvel deve ocorrer de forma gradual. A situação foi reportada ao MPSC por meio de um relatório de inspeção sanitária, que descreveu “situação de acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor”. Com o TAC, a tutora se comprometeu a, no prazo de 30 dias, proporcionar atendimento veterinário a todos os animais que se encontram sob a sua tutela e a não manter novo acúmulo de animais em seu imóvel.  

O TAC também fixou compromissos que devem ser cumpridos nos próximos meses, com o auxílio do poder público municipal e de clínica veterinária conveniada. Entre eles: 

• Castração dos animais; 

• Encaminhamento para adoção responsável dos animais saudáveis e socializados, em conjunto com entidades de proteção animal; 

• Microchipagem de todos os animais para fins de identificação e de controle sanitário. 

Para assegurar o cumprimento das providências, a tutora concordou em permitir o acesso ao interior do apartamento de profissionais do Município, do Instituto Federal Catarinense (IFC), de clínicas veterinárias e de entidades protetoras de animais, que também devem realizar o transporte dos animais para feiras e ações de adoção. 

O termo de ajustamento de conduta é um instrumento extrajudicial empregado pelo Ministério Público. A medida pretende assegurar um encaminhamento célere e a condução responsável da situação dos felinos.  

Maltratar animais é crime. Denuncie! 

Atos cruéis como maus tratos, abusos e ferimentos contra animais são práticas criminosas, tipificadas sobretudo na Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e na Lei n. 14.064/2020 (Lei Sansão). 

Comprometido com a proteção animal, em Santa Catarina o Ministério Público promove ações de prevenção e campanhas educativas, além de instaurar denúncias, ajuizar ações e buscar a responsabilização de autores de crimes contra animais.      

Se você presenciou situações de abandono, negligência ou maus-tratos contra animais, faça uma denúncia. Você pode reportar ao MPSC, por meio da Ouvidoria: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127. Você também pode contatar a Promotoria de Justiça mais próxima. Também é possível denunciar na Delegacia Virtual de Proteção Animal e no Disque-Denúncia da Polícia Civil 181.