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16.07.2009

Bunge Alimentos compromete-se com MPSC a aparelhar Polícia Militar de São Francisco do Sul

A Bunge Alimentos S.A, com sede em São Francisco do Sul, comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aparelhar a 6ª Guarnição Especial de Polícia Militar como forma de compensar a diferença financeira envolvendo a troca de imóveis com a Prefeitura da cidade.
A Bunge Alimentos S.A, com sede em São Francisco do Sul, comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aparelhar a 6ª Guarnição Especial de Polícia Militar como forma de compensar a diferença financeira envolvendo a troca de imóveis com a Prefeitura da cidade. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê a doação de dois veículos zero quilômetro da marca Fiat Mille e o conserto de dois veículos pertencentes à Polícia Militar.
O acordo, proposto pelo Promotor de Justiça Cristian Richard Stähelin Oliveir, visa a ressarcir a sociedade pela troca da Rua Laguna, pertencente ao Município de São Francisco do Sul, por imóveis de propriedade da Bunge Alimentos S/A. Avaliação realizada em procedimento administrativo instaurado pelo MPSC constatou uma diferença dos bens permutados em R$ 38.317,00 em favor da empresa, montante que será revertido agora em doações para a Polícia Militar da cidade e em indenização da perícia realizada.
Caso o TAC não seja cumprido, a Bunge Alimentos estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, a ser revertido para o Fundo para Restituição de Bens Lesados (FRBL), destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio históricos e paisagísticos em todo o território catarinense.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC