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26.08.2022

Agosto Lilás: Promotor de Justiça visita Municípios e Instituições para conhecer e compilar ações de proteção às mulheres vítimas de violência

No Sul do Estado, 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou procedimento administrativo para verificar os serviços oferecidos.
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Na 12ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini instaurou quatro procedimentos administrativos, cada um deles vinculado a um Município da Comarca, para averiguar as condições e os serviços de apoio à mulher vítima de violência oferecidos na região, tanto na rede pública quanto por organizações privadas.

A Promotoria de Justiça possui atribuições relacionadas ao combate e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. A comarca compreende Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso.

O Promotor de Justiça tem realizado ciclo de visitas a todas as instituições que têm alguma atividade relacionada com o apoio à mulher, com o objetivo de apresentar o trabalho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a campanha "Oi, meu nome é Maria", além de conhecer o trabalho desenvolvido pelos órgãos.

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"A Promotoria da Violência Doméstica de Criciúma adotou a linha de proteção plena às vítimas de violência na nossa comarca. Em primeiro lugar, nós visitamos todos os municípios que compõem a comarca, conhecemos as áreas de apoio social e educação e fizemos uma apresentação do Ministério Público aos Prefeitos Municipais", destaca o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini.

A presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Criciúma, Maria Estela Costa da Silva, ressalta a importância da parceria com o Ministério Público.

"Tem sido de grande valia, pois o Promotor de Justiça Samuel, desde quando aqui chegou, nos apresentou uma proposta em fazer um ciclo de visitas para conhecer as instituições que têm este trabalho de apoio e acolhimento às mulheres. Este trabalho tem sido muito bem acolhido pelas instituições onde o Promotor Samuel tem feito suas visitas. Parabenizo pela ação e percebo, enquanto Conselho da Mulher, que temos agora um companheiro que está sempre conosco na luta", pontua Maria Estela.

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De acordo com Naspolini, o MPSC passou a exigir nas investigações e ações penais ajuizadas, também a tutela patrimonial e moral da vítima, com requerimentos de indenização e de caução a serem prestados pelos agressores quando o ato de violência gera prejuízo econômico ou abalo moral.

"Nós entendemos que a vítima de violência, uma vez inserida no sistema, deve, além de receber a justa satisfação pelo crime sofrido e de acompanhar o processo e a punição do agressor, também receber dos órgãos oficiais e da sociedade civil o suporte e o apoio necessários para reconstrução da sua vida e a promoção dos seus interesses e direitos, e é nessa linha o trabalho da nossa Promotoria", completa o Promotor de Justiça.

Foto 1: Palestra para autores de violência doméstica no 9º Batalhão da Polícia Militar.

Foto 2: Palestra no evento Agosto Lilás, promovido pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Criciúma

Foto 3: Palestra para os alunos do 9º ano e do ensino médio da Escola Básica Udo Deeke, em Treviso (Créditos: Rafaela Maffioletti/assessoria de imprensa Prefeitura de Treviso).

Rádio MPSC

Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, que fala mais sobre a ação.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC - Correspondente Regional em Criciúma