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21.11.2022

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público a crimes de ódio, racismo e intolerância

A recente edição dos programetes veiculados em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado revela a articulação em rede do MPSC para denunciar e combater crimes como racismo e discurso de ódio.
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Está no ar a nova edição do "MPSC em Ação"! O programa, que começou a ser veiculado em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado nesta segunda-feira (21/11), trata da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no combate e na prevenção a crimes como racismo, xenofobia, intolerância religiosa, apologia ao nazismo e discurso de ódio. 

O conteúdo produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social destaca que somente neste ano o MPSC já ajuizou mais de 170 ações relacionadas a esses crimes. O MPSC reforça que "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" é crime previsto na legislação brasileira (Lei n° 9.459/1990) e prevê pena de reclusão de um a três anos e multa. Destaca, ainda, que fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou emblemas para fins de divulgação do nazismo é sujeito a pena de dois a cinco anos e multa.

Assista aqui ao vídeo e saiba mais: 



O trabalho do MPSC que mobiliza diferentes áreas 

Em 2020, foi criado o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM). O núcleo foi pensado para dar suporte técnico e operacional às Promotorias de Justiça que apuram casos de crimes de intolerância ou ameaças motivadas por questões de raça, gênero, ideologia e religião.

Já este ano foi criada a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada no enfrentamento de crimes como racismo e discurso de ódio. Com abrangência estadual, ela recebe todos os procedimentos tanto na área criminal quanto os de natureza civil das demais comarcas.

Outra iniciativa apresentada pelo Ministério Público catarinense foi criação do CyberGAECO, uma unidade do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) especializada em investigações de crimes cibernéticos.

MPSC em Ação 

O MPSC em Ação é um programa de mensagens educativas e informativas veiculado nas rádios e emissoras de televisão do estado.

Essa veiculação acontece por meio de um acordo com a Rede Comercial Acaert (RCA). Na TV, o vídeo tem 30 segundos de duração e tem o nome de "Ministério Público em ação"; na rádio, com 60 segundos, o nome é "Minuto Ministério Público de Santa Catarina". O intuito é, em cada programa, mostrar para os cidadãos informações das mais diversas áreas de atuação do MPSC de maneira simples.

Rádio MPSC

Ouça o Minuto Ministério Público de Santa Catarina, que será veiculado em emissoras de rádio de todo o estado.

Carregar arquivo do áudio aqui!


Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC