Caso Catarina: Justiça não aceita recurso do réu e mantém crime de ocultação de cadáver

O recurso apresentado pela defesa do réu para excluir o crime de ocultação de cadáver da ação penal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo feminicídio da estudante de pós-graduação Catarina Kasten não foi conhecido pela Justiça, mantendo íntegra a sentença de pronúncia. A mulher, de 31 anos, foi morta enquanto seguia para uma aula de natação na praia do Matadeiro, em Florianópolis. 

Com a decisão unânime da 4ª Câmara criminal do Tribunal de Justiça pelo não conhecimento do recurso, o réu responderá por todos os crimes apontados pela 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital na ação penal: feminicídio, estupro e ocultação de cadáver, com qualificadoras e agravantes.     

O Ministério Público, por meio das contrarrazões ao recurso apresentadas pela 36ª Promotoria de Justiça e pelo parecer em segundo grau da 31ª Procuradoria de Justiça Criminal, defendeu a manutenção da decisão que levou o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri também pelo crime de ocultação de cadáver. Para o MPSC, o recurso da defesa apresentou uma tese que não havia sido discutida anteriormente no processo e, por isso, não deveria sequer ser analisado - ou seja, não conhecido - pelo Tribunal de Justiça. 

Além disso, o Ministério Público argumentou que há elementos suficientes indicando que o acusado levou a vítima para uma área de mata de difícil acesso e pouco visível, onde o corpo foi encontrado posteriormente. Também rebateu a alegação de que outras pessoas poderiam ter alterado a cena do crime, afirmando que essa hipótese não possui respaldo nas provas reunidas durante a investigação. Por fim, ressaltou que a análise aprofundada dos fatos cabe ao Conselho de Sentença, motivo pelo qual a pronúncia deve ser mantida para que o caso seja apreciado pelo Tribunal do Júri. 

O crime ocorreu no dia 21 de novembro de 2025, quando Catarina foi encontrada morta com sinais de violência após não retornar para casa. O suspeito, um homem de 21 anos, foi preso e confessou o crime. A denúncia contra o acusado foi apresentada pela 36ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital à Justiça no dia 1º de dezembro e recebida no dia cinco do mesmo mês, dando curso à ação penal.   

No dia 8 de maio deste ano, o réu foi pronunciado pela Justiça, ou seja, as acusações de crime contra a vida contidas na denúncia do Ministério Público foram julgadas admissíveis e a ação penal foi encaminhada para ser julgada pelo Tribunal do Júri, órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida - como homicídio, feminicídio e infanticídio. O Tribunal do Júri é formado por sete jurados sorteados entre cidadãos comuns, que representam a sociedade e decidem pela condenação ou absolvição do réu por meio de votação sigilosa.   

O processo tramita em sigilo, por envolver crime de natureza sexual, e o acusado segue preso preventivamente, como requerido pelo Ministério Público nas alegações finais. A decisão é passível de recurso.   

Como aconteceu crime  

O assassinato de Catarina aconteceu no dia 21 de novembro de 2025, por volta das 7 horas, perto do acesso à praia do Matadeiro. Ela saiu de casa por volta das 6h50 para uma aula de natação. Ao perceber a demora de Catarina para retornar, o companheiro acionou a Polícia Militar por volta das 12h. Um homem de 21 anos foi preso e confessou o crime.  

Segundo a denúncia, o acusado agiu com intenção de matar, envolvendo o pescoço da vítima com um objeto e causando a morte por asfixia. O crime foi cometido depois que a vítima foi violentamente abordada e estuprada e teve como objetivo garantir a ocultação e a impunidade do estupro.  

A denúncia também aponta que o crime foi cometido mediante emboscada, pois o acusado, agindo de forma premeditada, se escondeu atrás de uma lixeira para observar a movimentação no local. Depois do feminicídio, ele arrastou o corpo para um ponto de difícil acesso e visualização, em meio à mata e às pedras, longe da trilha.   

Catarina é tema de episódio da websérie “Ausências”  

"Ausências" retrata histórias de vítimas de feminicídio e foi produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas e do Escritório de Ciências de Dados Criminais. Entre os objetivos da websérie estão manter a memória das vítimas e aumentar a conscientização sobre a magnitude do tema.  

A série dá rosto aos números apresentados no relatório Mapa do Feminicídio e conta com relatos de familiares e pessoas próximas a quatro mulheres, vítimas de feminicídio. Uma destas mulheres é Catarina Kasten.   

Acesse o Mapa do Feminicídio e os episódios da websérie “Ausências”. (incluir LINKs) 

Em caso de violência, denuncie! 

Se você foi vítima de violência ou assédio, denuncie: 

• na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link; 
   
• Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127; 
   
• na delegacia de Polícia Civil da sua cidade;
    
• Também é possível entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SEAC) do MPSC pelo telefone (48) 3330-2570. Além disso, o MPSC conta com atendimento presencial em Florianópolis e Postos de Atendimento ao Cidadão em Lages, Joinville, Balneário Camboriú, Brusque e São José. Para conferir os endereços, clique aqui;      
   
• Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190.