Se você sofreu ou presenciou racismo, injúria racial, intolerância religiosa ou homofobia, registre um boletim de ocorrência na delegacia e comunique o fato ao MPSC pelos canais oficiais. Em situações de emergência, ligue 190.
O racismo ocorre quando uma pessoa é discriminada ou tratada de forma desigual em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Esse tipo de discriminação pode ocorrer em diferentes situações, como:
O racismo pode se manifestar por meio de ofensas, exclusão, negação de direitos ou outras formas de discriminação.
A homofobia e a transfobia também são formas de discriminação e podem ocorrer quando uma pessoa é ofendida, excluída, ameaçada ou tem seus direitos negados em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero. No Brasil, essas condutas são enquadradas criminalmente nos termos da Lei do Racismo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A intolerância religiosa ocorre quando uma pessoa ou grupo sofre discriminação, ofensa ou violência por causa de sua religião ou crença.
Entre as situações que podem caracterizar intolerância religiosa estão:
ataques a templos ou locais de culto
agressões verbais ou ameaças por motivo religioso
impedimento da realização de rituais ou práticas religiosas
discriminação contra pessoas por causa de sua fé
A proteção da liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal e deve ser respeitada em toda a sociedade.
O racismo pode ocorrer de diferentes formas.
Exemplos incluem:
A internet e as redes sociais também podem ser utilizadas para disseminar racismo e discurso de ódio.
Entre os exemplos estão:
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADO 26/2019, reconheceu que condutas homofóbicas e transfóbicas, ou seja, discriminação ou violência motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima são equiparadas ao crime de racismo e punidas nos termos da Lei nº 7.716/1989.
Isso significa que:
Se você sofreu ou presenciou uma situação de racismo ou intolerância religiosa, procure ajuda.
Algumas medidas possíveis são:
O Ministério Público de Santa Catarina atua na defesa dos direitos das vítimas e na responsabilização de práticas discriminatórias.
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O Ministério Público pode atuar para investigar os fatos, promover a responsabilização dos autores e adotar medidas para proteger os direitos das vítimas.
Você pode procurar uma Promotoria de Justiça ou utilizar os canais institucionais do Ministério Público.
