Relatório de Gestão Institucional (RGI)

O Relatório de Gestão Institucional é publicado anualmente pelo Ministério Público com informações sobre as ações realizadas e os resultados alcançados. O objetivo é prestar contas à sociedade do trabalho desenvolvido durante o ano, seguindo o princípio da transparência. O Relatório permite diversas análises, também, sobre as principais demandas da sociedade atendidas pelo Ministério Público de Santa Catarina. E, após definição do Planejamento Estratégico do MPSC para o período 2012-2022, o RGI também apresenta os resultados nos programas durante o ano.

O Relatório de Gestão Institucional é apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça em sessão pública na Assembleia Legislativa conforme o Art. 101 da Constituição Estadual.