ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Temas mais buscados

Selecione a situação que mais se aproxima do seu caso para entender se o Ministério Público de Santa Catarina pode atuar e como buscar atendimento.

Saúde e Assistência Social

Não consigo atendimento no SUS ou acesso a medicamentos

Uma pessoa idosa está sofrendo abandono ou maus-tratos

Uma pessoa com deficiência está sem acesso a direitos ou cuidados

Falhas nas políticas públicas destinadas à população em situação de rua

Não consigo acessar serviços de assistência social

Crianças e Adolescentes

Uma criança ou adolescente pode estar sofrendo violência

Uma criança ou adolescente está fora da escola

Violência e Discriminação

Meio ambiente e animais

Existe loteamento irregular ou ocupação irregular do solo

Há poluição ou dano ambiental na minha região

Direitos do consumidor e saúde pública

Há problemas na qualidade ou segurança de alimentos

Administração pública e corrupção

Tenho suspeita de corrupção ou desvio de dinheiro público

Crimes e segurança

Tenho informações sobre um crime e quero comunicar ao MP

Estou sendo vítima de perseguição (stalking)

Execução penal e sistema prisional

Tenho um familiar preso e quero comunicar violação de direitos

Quero comunicar irregularidades em uma unidade prisional

Acho que a pena não está sendo cumprida corretamente

Não encontrou sua situação?

O Ministério Público atua em diversas áreas relacionadas à defesa dos direitos da sociedade.

Você também pode: 

  • Registrar uma manifestação / denúncia
  • Consultar as áreas de atuação do MPSC
  • Localizar uma Promotoria de Justiça no seu município.