Relatórios apontam oito pontos de risco associados à propaganda eleitoral em Florianópolis

As Promotorias Eleitorais de Florianópolis do Ministério Público de Santa Catarina receberam as respostas da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Polícia Militar Rodoviária ao levantamento solicitado sobre possíveis impactos da propaganda eleitoral na segurança viária da Capital.

Os três Promotores Eleitorais vão oficiar os juízes Eleitorais das respectivas zonas eleitorais, assim como a Procuradoria Regional Eleitoral e a Corregedoria Eleitoral com as informações recebidas. O material também será encaminhado para ciência de todos os partidos políticos para devidas providências.

As informações foram prestadas em atendimento à recomendação expedida pelas 12ª, 13ª e 100ª Promotorias Eleitorais de Florianópolis, que solicitaram o mapeamento de locais onde a instalação de windbanners, bandeiras, cavaletes e estruturas semelhantes pudesse comprometer a segurança viária, a acessibilidade e a circulação de pedestres e veículos durante o período de campanha eleitoral.

A medida leva em conta que a lei eleitoral admite utilização de bandeiras ao longo das vias públicas na condição de serem móveis e de não dificultarem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, segundo a Lei 9.504/1997 e Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral. Também cita o Código de Trânsito Brasileiro que impõe a todo o usuário da via o dever de “abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou nela criando qualquer outro obstáculo”. O CTB veda, nas vias públicas, a colocação de luzes, publicidade, painéis, anúncios ou quaisquer outros elementos que possa gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito.

A Guarda Municipal informou que não registrou denúncias relacionadas à veiculação de propaganda eleitoral nos cinco dias anteriores ao envio da resposta. Segundo o órgão, as rondas realizadas no período também não identificaram situações que causassem prejuízos ao trânsito, à mobilidade ou à visibilidade nos locais monitorados.

Já a Polícia Militar identificou cinco pontos considerados críticos: Jardim Atlântico, Avenida Santa Catarina, Coqueiros, Trevo de Canasvieiras e Trevo da Cachoeira do Bom Jesus. De acordo com o relatório, as estruturas de propaganda eleitoral instaladas nesses locais podem prejudicar a visibilidade dos condutores e aumentar o risco de acidentes.

A Polícia Militar Rodoviária apontou outros três pontos de atenção na região sul da Ilha: a cabeceira da Ponte Colombo Machado Salles, a rotatória da SC-405 com acesso ao Campeche e o Trevo do Erasmo. O relatório destaca que os materiais podem obstruir a visão dos motoristas e, em caso de ventos fortes, cair sobre as pistas de rolamento.