O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou o novo Portal da Transparência. Uma das principais novidades dessa nova roupagem é que as informações são atualizadas praticamente on-line. Isso porque o MPSC decidiu fazer de seu Portal Transparência não apenas um site para disponibilizar relatórios estatísticos para população, mas sim investiu em tecnologia de Business Intelligence para torná-lo um instrumento vivo de gestão para a Administração Superior do MPSC.

As informações são atualizadas, pelo menos, uma vez por dia. Há situações, porém, em que a revisão é efetuada várias vezes ao dia, de forma automática, pelos sistemas de informação e bancos de dados que estão conectados diretamente na base de dados do Sistema do Portal Transparência.

Além da preocupação com a atualização dos dados, o MPSC também observou a necessidade de facilitar o acesso à informação e à interatividade. O coordenador de Informação Social do MPSC, Christian Rosa, explicou que foram analisados os portais transparência de vários órgãos públicos de todo o Brasil e identificadas essas três grandes demandas.

Segundo ele, com base nesse diagnóstico, foi formatado o novo Portal Transparência do MPSC de maneira tal que pudesse atender as normas técnicas para disponibilizar um grande volume de dados e, ao mesmo tempo, permitir fácil navegação e interatividade. "É possível filtrar as informações desejadas, com total confiabilidade, já que são atualizadas praticamente em tempo real".

A reformulação do Portal Transparência do MPSC faz parte de um grande projeto chamado "MPSC em Rede", cujo objetivo é aproximar a instituição da sociedade por meio de seus espaços virtuais. Essa concepção inovadora de relacionamento com a sociedade teve um passo significativo, no início deste ano, com o lançamento do novo site do Ministério Público. Mais interativa e dinâmica, a nova página proporciona melhor usabilidade em suas diversas plataformas. Dados, ações, campanhas e notícias da instituição se tornaram espaços de diálogo com a população. Por meio deles, é possível que o cidadão tenha informações acerca de seus direitos e, ao mesmo tempo, saiba como recorrer ao Ministério Público.

Outra preocupação na reformulação do novo site foi a de facilitar o acesso aos dispositivos de prestação de contas sobre a atuação do MPSC pelos mais diversos meios. As consultas podem ser feitas de forma interativa utilizando tablets, smartphones ou computadores pessoais. "Os espaços virtuais evoluem com extrema velocidade e são cada vez mais interativos e amplamente utilizados pela população para buscar serviços, informações e conhecimentos sobre seus direitos e deveres. Por isso, precisam de constante modernização", explicou o coordenador.

O projeto de modernização do novo Portal foi pensado também com base no Manual de Identidade Visual do Ministério Público de Santa Catarina e em cumprimento da resolução n. 86/2012 do Conselho Nacional do Ministério Publico. O novo Portal Transparência está totalmente alinhado ao novo layout do portal da instituição.

Para reformular o Portal Transparência foram envolvidos Coordenadoria de Informações Sociais, Coordenadoria de Planejamento, Coordenadoria de Tecnologia da Informação, Setor de Inteligência de Negócios e Coordenadoria de Comunicação Social.

2º lugar no ranking brasileiro do CNMP

O portal transparência do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ficou em 2º lugar no ranking que avaliou o cumprimento das normas sobre o Portal da Transparência e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no Ministério Público brasileiro. Em 1º lugar, ficou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, em 3º, o Ministério Público Federal.

O MPSC cumpriu 92,83% dos 251 itens avaliados pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP (CCAF). Foram analisadas as informações disponibilizadas pelos 26 ministérios dos estados e os quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, Militar, Distrito Federal e Territórios e do Trabalho).

A cada três meses, a Comissão verifica se os portais estão sendo adequados ao que está estabelecido nas disposições das Resoluções CNMP n. 86/2012, 89/2012 e 115/2014 e no Novo Manual do Portal da Transparência. Lançado no dia 16 de junho, o Manual orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todas as unidades do Ministério Público.

Programa do MPSC leva municípios a melhorar seus portais de transparência

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve, desde 2013, o Programa Transparência e Cidadania, cujo objetivo é fazer com que todos os municípios catarinenses adequem seus portais à Lei de Acesso à Informação.

No período de fevereiro de 2014 e início de 2015, o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) avaliou os sites das 295 prefeituras e 295 câmaras de vereadores a fim de identificar as melhorias necessárias. Desse trabalho resultou a instauração de 92 procedimentos preparatórios, 294 inquéritos civis, 14 ações civis públicas, 4 recomendações e outros 76 termos de ajustamento de conduta.

O MPSC age por meio das Promotorias de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa. Os representantes das prefeituras municipais e das câmaras de vereadores são chamados para conversar sobre as falhas identificadas e, na ocasião, ficam definidas quais melhorias são necessárias e os prazos para a implementação.

O coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, avaliou que os resultados dos municípios catarinenses são bons, mas alerta que devem evoluir, especialmente no acompanhamento em tempo real de obras públicas, na fiscalização on-line do uso de bens públicos e na criação de bancos de dados íntegros e unificados, que permitam o controle das contas públicas de forma concomitante pelos órgãos de controle e pelo cidadão.

O Promotor de Justiça analisa que a Lei de Acesso à Informação permite à sociedade controlar a Administração Pública e combater a corrupção, além de induzir a percepção mais clara do cidadão acerca dos problemas de sua comunidade e das estruturas públicas à sua disposição para resolvê-los. "Sem essa consciência, todos os mecanismos de participação popular na política, inclusive o direito de voto, serão insuficientes para a consolidação de práticas efetivamente democráticas em nosso país", finalizou Naspolini.