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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 864/2018/PGJ 19/12/2018 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.161/2018 14/12/2018 DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2019, perante as Turmas de Recursos a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 5.160/2018 14/12/2018 INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de janeiro de 2019, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:
PORTARIA N. 5.159/2018 14/12/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2019, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça abaixo indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
ATO N. 00852/2018/PGJ/CGMP 13/12/2018 Revoga o Ato n. 38/2015/PGJ/CGMP, que suspendeu, temporariamente, a vigência do art. 19 do Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP.
ATO N. 845/2018/PGJ 10/12/2018 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 834/2018/PGJ 04/12/2018 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 828/2018/PGJ 30/11/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

ATO N. 826/2018/PGJ 29/11/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

PORTARIA N. 4894/2018 27/11/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem,nos períodos informados do mês de dezembro do corrente ano, as funções de Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4893/2018 27/11/2018
FAZER CESSAR, nos dias informados do mês de dezembro do corrente ano, os efeitos da Portaria n. 3.618/2018, que designou os Promotores de Justiça abaixo relacionados para exercerem as funções de Coordenador  Administrativo das Promotorias de Justiça das respectivas Comarcas.
PORTARIA N. 4.892/2018 27/11/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:

PORTARIA N. 4.891/2018 27/11/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:

PORTARIA N. 4.890/2018 27/11/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 4.889/2018 27/11/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas:

ATO N. 798/2018/PGJ 22/11/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2109/PGJ

PORTARIA N. 4636/2018 12/11/2018 Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2019.
PORTARIA N. 4635/2018 12/11/2018 Suspende o expediente e os prazos dos procedimentos extrajudiciais em tramitação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 769/2018/PGJ 07/11/2018 Declarar instalada, a partir de 8 de novembro do corrente ano, a 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
PORTARIA N. 4.464/2018 30/10/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas

PORTARIA N. 4.463/2018 30/10/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais  relacionadas:

PORTARIA N. 4.462/2018 30/10/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 4.461/2018 30/10/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 00729/2018/PGJ 26/10/2018

Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, a Política de Senhas.

ATO N. 718/2018/PGJ 17/10/2018

Altera o Ato n. 00273/2016/PGJ, que disciplina o Sistema de Plantão das Promotorias de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00719/2018/PGJ 17/10/2018

Altera o Ato n. 00794/2011/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público.

ATO N. 00705/2018/PGJ 11/10/2018

Regulamenta a participação dos Promotores de Justiça nas audiências de custodias regionalizadas.

PORTARIA N. 04227/2018/PGJ 09/10/2018

Altera o valor do investimento anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, referente ao ano de 2018.

ATO N. 696/2018/PGJ 09/10/2018 TORNA sem efeito o Ato n. 656/2018/PGJ, que redistribuiu cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 684/2018/PGJ 08/10/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 4.067/2018 27/09/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.


PORTARIA N. 4.066/2018 27/09/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.


PORTARIA N. 4.065/2018 27/09/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.


PORTARIA N. 4.064/2018 27/09/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 665/2018/PGJ 26/09/2018 REDISTRIBUI cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 659/2018/PGJ 25/09/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ
ATO N. 656/2018/PGJ 25/09/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 00643/2018/PGJ 19/09/2018

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo de Apoio ao Enfrentamento das Organizações Criminosas (GEOC).

ATO N. 00642/2018/PGJ 19/09/2018

Altera o Ato n. 208/2013/PGJ, que instituiu, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Sistema Integrado de Defesa Ambiental – SISDAM.

ATO N. 00621/2018/PGJ 14/09/2018

Promove alterações no Ato n. 689/2015/PGJ, que reestruturou o Centro de Apoio Operacional Técnico.

ATO N. 619/2018/PGJ 12/09/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

ATO N. 00617/2018/PGJ 12/09/2018

Altera o Ato n. 00885/2014/PGJ/CGMP, que disciplina o uso do Sistema de Informação e Gestão do Ministério Público de Santa Catarina (SIG-MPSC), a gestão da informação registrada neste Sistema e dá outras providências.

ATO N. 00595/2018/PGJ 04/09/2018

Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos – PLID.

ATO N. 589/2018/PGJ 03/09/2018
Cria vagas de estágio no Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ
PORTARIA N. 3.623/2018 29/08/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:


PORTARIA N. 3.622/2018 29/08/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas:


PORTARIA N. 3.621/2018 29/08/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.
PORTARIA N. 3.620/2018 29/08/2018 DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas
PORTARIA N. 3587/2018/PGJ 27/08/2018 REAJUSTA o valor-referência previsto no art. 5º do Ato n. 695/2015/PGJ, referente ao auxílio-creche pago aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Revogada pela Portaria n. 2.437/2019/PGJ 
PORTARIA N. 03600/2018 27/08/2018

Regulamenta a utilização de recursos por meio do Cartão de Pagamento do Ministério Público, para despesas especiais decorrentes de Operações Investigatórias, realizadas por Órgãos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (artigo 3º, inciso II, do Ato n. 990/2011/PGJ)

ATO N. 568/2018/PGJ 27/08/2018 Promove atualização no valor do auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC, instituído pelo Ato n.350/2014/PGJ. 
ATO N. 567/2018/PGJ 27/08/2018
Implementa o reajuste previsto no art. 1º, inciso II, da Lei Complementar estadual n. n.708, de 7 de dezembro de 2017.

Alterado pelo Ato n. 854/2019/PGJ.
ATO N. 00572/2018/PGJ 27/08/2018

Altera dispositivos do Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente.

ATO N. 00571/2018/PGJ 27/08/2018

Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00570/2018/PGJ 27/08/2018

Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 559/2018/PGJ 17/08/2018

Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 559/2018/PGJ 17/08/2018

Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 03500/2018 16/08/2018

Dispõe sobre os serviços de reprografia e digitalização de documentos em equipamento da Procuradoria-Geral de Justiça.

PORTARIA N. 3417/2018 09/08/2018

Reajusta o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 3416/2018/PGJ 09/08/2018

Atualiza o valor da indenização das despesas de locomoção com veículo particular no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, nos termos do Ato n. 432/2012/PGJ.

PORTARIA N. 3.413/2018 09/08/2018

Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 3.171/2018 30/07/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas

PORTARIA N. 3.170/2018 30/07/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas

PORTARIA N. 3.169/2018 30/07/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 3.168/2018 30/07/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 00496/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Pinhalzinho.
ATO N. 00495/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo.
ATO N. 00494/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições das 5ª, 8ª, 18ª, 19ª, 22ª e 23ª Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville.
ATO N. 00493/2018/PGJ 26/07/2018 Redistribui as atribuições das 1ª, 2ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá.
ATO N. 483/2018/PGJ 20/07/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 483/2018/PGJ 20/07/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 414/2018/PGJ 18/07/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 409/2018/PGJ 14/07/2018 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 466/2018/PGJ 13/07/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 466/2018/PGJ 13/07/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 00469/2018/PGJ 13/07/2018

Altera o Ato n. 438/2015/PGJ, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.

ATO N. 448/2018/PGJ 05/07/2018

Redistribui cargo de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 444/2018 /PGJ 04/07/2018 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo
ATO N. 444/2018 /PGJ 04/07/2018 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo
PORTARIA N. 2.732/2018 28/06/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas

PORTARIA N. 2.731/2018 28/06/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais  relacionadas

PORTARIA N. 2.730/2018 28/06/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 2.729/2018 28/06/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

RESOLUÇÃO N. 003/2018/CPJ 27/06/2018

Estabelece normas para as eleições do Conselho Superior do Ministério Público.

ATO N. 500/2018/PGJ 27/06/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

ATO N. 434/2018/CPJ 27/06/2018

Dispõe sobre a realização de eleições eletrônicas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00429/2018/PGJ 22/06/2018

Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.

ATO N. 00429/2018/PGJ 22/06/2018

Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.

ATO N. 00429/2018/PGJ 22/06/2018

Redistribui as atribuições das 39ª Promotoria de Justiça da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça, 2ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz e 8ª Promotoria de Justiça de São José.

ATO N. 422/2018/PGJ 20/06/2018 TORNA sem efeito o Ato n. 408/2018/PGJ, que redistribuiu cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 418/2018/PGJ 18/06/2018

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 418/2018/PGJ 18/06/2018

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.


ATO N. 418/2018/PGJ 18/06/2018

Fixa cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 414/2018/PGJ 18/06/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 409/2018/PGJ 14/06/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 408/2018/PGJ 14/06/2018 REDISTRIBUI cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
Tornado sem efeito pelo Ato n. 422/2018/PGJ 
ATO N. 00403/2018/PGJ 13/06/2018

Altera o Ato n. 00783/2017/PGJ e revoga o Ato n. 00385/2010/PGJ.

ATO N. 00398/2018/PGJ 11/06/2018

Disciplina a instauração e a tramitação de Procedimento Administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Alterado pelo ATO N. 518/2019/PGJ

ATO N. 00397/2018/PGJ 11/06/2018 Dispõe sobre a instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a persecução patrimonial, os direitos das vítimas e o acordo de não persecução penal no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Alterado pelo Ato n. 043/2020/PGJ
ATO N. 00396/2018/PGJ 11/06/2018

Dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00395/2018/PGJ 11/06/2018 Disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, a expedição de recomendações e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato N. 00051/2019/PGJ
Alterado pelo Ato N. 00083/2019/PGJ
Alterado pelo Ato N. 518/2019/PGJ
ATO N. 00389/2018/PGJ 08/06/2018

Regulamenta o Programa Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 00386/2018/PGJ 08/06/2018

Redistribui as atribuições das 5ª e 40ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital.

Ver Ato n. 36/2020/CPJ

ATO N. 376/2018/PGJ 05/06/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 376/2018/PGJ 04/06/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 2.269/2018 28/05/2018 Designação dos membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:
PORTARIA N. 2.268/2018 28/05/2018

Indicação dos membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

PORTARIA N. 2.267/2018 28/05/2018

Designação dos Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 2.266/2018 28/05/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.

ATO N. 362/2018/PGJ 24/05/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-Graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ
ATO N. 352/2018/PGJ 21/05/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-Graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

ATO N. 324/2018/PGJ 14/05/2018 CRIA duas Funções Gratificadas de nível 1 (FG1) e altera os anexos I, II e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.

ATO N. 00308/2018/PGJ 10/05/2018

Altera a regulamentação da “Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense”.

Revoga o Ato n. 155/2003/PGJ
Alterado pelo Ato n. 550/2019/PGJ 

ATO N. 00301/2018/PGJ 04/05/2018

Regulamenta as hipóteses de progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.

Revoga Ato n. 476/2013/PGJ


ATO N. 293/2018/PGJ 30/04/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 293/2018/PGJ 30/04/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 291/2018/PGJ 30/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 290/2018/PGJ 27/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 290/2018/PGJ 27/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 00289/2018/PGJ 27/04/2018

Altera o artigo 4º do Ato n. 438/2015/PGJ, que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.

PORTARIA N. 1.808/2018 26/04/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas

PORTARIA N. 1.807/2018 26/04/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas

PORTARIA N. 1.806/2018 26/04/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 1.805/2018 26/04/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 265/2018/PGJ 26/04/2018

Institui o Manual de Redação Oficial do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

ATO N. 278/2018/PGJ 23/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 278/2018/PGJ 23/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 275/2018/PGJ 20/04/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

ATO N. 268/2018/PGJ 18/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 268/2018/PGJ 18/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 260/2018/PGJ 16/04/2018

Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

PORTARIA N. 1607/2018 13/04/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

ATO N. 00252/2018/PGJ 12/04/2018

Redistribui, extingue e transforma Funções Gratificadas de nível 1 (FG1), nível 2 (FG2) e nível 3 (FG3), e altera os Anexos I, II, IV, V e VI do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.

ATO N. 00222/2018/PGJ 12/04/2018

Acrescenta os artigos 5º-A e 5º-B ao Ato n. 080/1999/PGJ, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências.

Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ

ATO N. 247/2018/PGJ 09/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 247/2018/PGJ 09/04/2018

Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.

ATO N. 244/2018/PGJ 09/04/2018
Cria vagas de estágio no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

PORTARIA N. 1.348/2018 28/03/2018

DESIGNAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.

PORTARIA N. 1.347/2018 28/03/2018

INDICAR os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.

PORTARIA N. 1.346/2018 28/03/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas, sem prejuízo de seus afastamentos legais.

PORTARIA N. 1.345/2018 28/03/2018

DESIGNAR os Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

ATO N. 213/2018/PGJ 26/03/2018
Institui Comissão para Gestão e Desenvolvimento de Sistemas para a Área-Fim.
Alterado pelo Ato n. 108/2020/PGJ
ATO N. 167/2018/PGJ 05/03/2018

Define os procedimentos administrativos de contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 860/2019/PGJ

RESOLUÇÃO N. 002/2018/CPJ 28/02/2018

Estabelece normas para a eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 868/2018 28/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 843/2018 27/02/2018

Designar os membros para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Turmas de Recursos r relacionadas

PORTARIA N. 842/2018 27/02/2018

Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas

PORTARIA N. 841/2018 27/02/2018

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas

PORTARIA N. 840/2018 27/02/2018

Designar os Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça o indicadas

PORTARIA N. 822/2018 23/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 816/2018 23/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 816/2018 23/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO CATARINA.

PORTARIA N. 805/2018 22/02/2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.

PORTARIA N. 778/2018 21/02/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, inciso XX, alínea “a”, da Lei Complementar estadual n. 197, de 13 de julho de 2000,

PORTARIA N. 778/2018 21/02/2018 Luto Oficial, em respeito ao falecimento do Promotor de Justiça Doutro Ernest Kurt Hammerschmidt.
PORTARIA N. 701/2018 16/02/2018 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público, aprovado pela Portaria N. 001/2018. ÓRGÃO - 04000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA.
ATO N. 0122/2018/CPJ 15/02/2018 Altera o Anexo Único do Ato n. 097/2013/CPJ.
ATO N. 104/2018/PGJ 07/02/2018
Redistribui vaga de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ
PORTARIA N. 255/2016 02/02/2018

Dispõe sobre o expediente da Procuradoria-Geral de Justiça e das Promotorias de Justiça nos dias de feriado nacional e forense, e dá outras providências.

PORTARIA N. 320/2018 26/01/2018 Designar os membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas:
PORTARIA N. 319/2018 26/01/2018 Indicar os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas
PORTARIA N. 318/2018 26/01/2018 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de colaboração, nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas:
PORTARIA N. 317/2018 26/01/2018 Designar os Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem, em caráter de substituição, nas Comarcas e Promotorias de Justiça relacionadas.
ATO N. 69/2018/PGJ 22/01/2018
Redistribui vagas de estágio de Pós-graduação em Direito no Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 565/2019/PGJ

ATO N. 63/2018/PGJ 22/01/2018 Instalação da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos
ATO N. 62/2018/PGJ 22/01/2018 Instalação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes
ATO N. 0068/2018/PGJ 22/01/2018

Altera o Ato n. 794/2011/PGJ que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público.

ATO N. 0066/2018/PGJ/CGMP 22/01/2018

Regulamenta o registro e a guarda de documentos, procedimentos e processos submetidos à restrição de publicidade no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 0019/2018/PGJ 15/01/2018 Altera a redação dos incisos III, IV e VI do art. 1º do Ato n. 265/2013/PGJ, que dispõe sobre a composição da Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 17/2018/PGJ 12/01/2018 Consolida a estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e revoga o Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 0003/2018/PGJ 09/01/2018

Altera a redação do Ato n. 582/2017/PGJ, que regulamenta a remoção de servidores efetivos e a mudança de lotação de Assistentes de Promotoria de Justiça no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.