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Epígrafe Data Ementa
ATO N. 990/2011/PGJ 19/12/2011 Cria e Regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 150/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0799/2017/PGJ
Alterado pelo Ato n. 00572/2018/PGJ
PORTARIA N. 6.543/2011 09/12/2011 Designa os Promotores de Justiça, para no mês de janeiro de 2012, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 6.539/2011 09/12/2011 Indica os membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de janeiro do ano de 2012, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 6.528/2011 09/12/2011 Designa os Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2012, atuarem, em caráter de colaboração.
ATO N. 984/2011/PGJ 09/12/2011
Altera o Ato n. 33/2003/PGJ, que dispõe sobre a Comissão para Assuntos Funcionais dos Servidores do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 265/2013/PGJ.
ATO N. 982/2011/PGJ 07/12/2011 Altera o Ato n. 512/2011/PGJ, que dispõe sobre as Subprocuradorias-Gerais de Justiça.
PORTARIA N. 5.714/2011 25/11/2011 Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012.
PORTARIA N. 6.221/2011 23/11/2011 Designa Promotores de Justiça, para no mês de dezembro de 2011, atuarem em caráter de substituição.
PORTARIA N. 6.219/2011 23/11/2011 Indica membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de dezembro do ano de 2011, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 6.215/2011 23/11/2011 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do de 2011, atuarem, em caráter de colaboração.
PORTARIA N. 5.887/2011 04/11/2011 Altera a Portaria n. 2.672/2004/PGJ, que disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos servidores do Ministério Público.
Revogada pelo Ato n. 583/2012/PGJ.
ATO N. 0926/2011/PGJ 31/10/2011 Designa os membros do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais para o período 2011-2013.
ATO N. 924/2011/PGJ 27/10/2011 Altera o Ato n. 273/2009/PGJ, que define a composição e as atribuições do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais - CCPPI.
PORTARIA N. 5.753/2011 26/10/2011 Designa Promotores de Justiça para, no mês de novembro de 2011, atuarem, em caráter de colaboração.
PORTARIA N. 5.741/2011 26/10/2011 Indica membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de novembro do ano de 2011, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 5.715/2011 26/10/2011 Designa Promotores de Justiça, para no mês de novembro de 2011, atuarem em caráter de substituição.
ATO N. 900/2011/PGJ 17/10/2011 Altera o Anexo Único, que passa a ser Anexo I, e acrescenta os Anexos II, III e IV, ao Ato n. 121/2011/PGJ, que trata da progressão funcional, nas modalidades de promoção por tempo de serviço, por merecimento, especial e por aperfeiçoamento, de que trata a LCE n. 223/2002.
PORTARIA N. 5.282/2011 06/10/2011 Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 2.554/2015.
ATO N. 863/2011/PGJ 06/10/2011 Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o GRUPO ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS - GEDDA, e dá outras providências.
ATO N. 853/2011/PGJ 03/10/2011 Altera o art. 1º do Ato n. 227/2011/PGJ, que estabelece normas para o emprego de policial militar integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Público (CTISP), no âmbito do Ministério Público.
PORTARIA N. 5.078/2011 28/09/2011 Indica membros do Ministério Público, para atuar, durante o mês de outubro do ano de 2011, perante as Zonas Eleitorais.
PORTARIA N. 5.077/2011 27/09/2011 Designa Promotores de Justiça, para no mês de outubro de 2011, atuarem em caráter de substituição.
PORTARIA N. 5.076/2011 27/09/2011 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro de 2011, atuarem em caráter de colaboração.
PORTARIA N. 4.755/2011 09/09/2011 Suspende prazos procedimentais no âmbito do Ministério Público, e delega atribuição para suspensão do expediente externo nas Promotorias de Justiça.
ATO N. 794/2011/PGJ 06/09/2011 Disciplina o gozo de férias e licenças-prêmio dos membros do Ministério Público e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 374/2013/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 803/2014/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 198/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 297/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 719/2018/PGJ
ATO N. 792/2011/PGJ 05/09/2011 Altera o § 3º do artigo 6º do Ato n. 467/2009/PGJ, que versa sobre o exercício do controle externo da atividade policial.
ATO N. 790/2011/PGJ 05/09/2011 Cria o Conselho de Consolidação de Teses Institucionais e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 647/2013/PGJ.
PORTARIA N. 4.566/2011 31/08/2011 Suspende prazos procedimentais e o expediente externo no âmbito do Ministério Público, nas Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.
ATO N. 738/2011/PGJ 26/08/2011 Implanta aos membros ativos do Ministério Público a verba indenizatória de que trata o art. 167, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000.

Alterado pelo Ato n. 473/2012/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 514/2017/PGJ.
ATO N. 737/2011/PGJ 26/08/2011 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 77/2002/PGJ, de 12 de julho de 2002, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
ATO N. 734/2011/PGJ 26/08/2011 Dispõe sobre a política de comunicação institucional oficial do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 704 /2011/PGJ 19/08/2011 Declara instaladas a 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça.
ATO N. 699/2011/PGJ 18/08/2011 Altera o Ato n. 023/2010/PGJ, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público.
ATO N. 701/2011/PGJ 17/08/2011 Altera o art. 5º do Ato n. 152/PGJ/2006 de 20 de setembro de 2006, que trata das consignações em folha de pagamento.
PORTARIA N. 4.238/2011 11/08/2011 Transfere para o dia 14 de novembro de 2011 a comemoração do dia da Justiça, celebrado no dia 8 de dezembro.
ATO N. 632/2011/PGJ 27/07/2011 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz.
ATO N. 631/2011/PGJ 27/07/2011 Altera o art. 4º do Ato n. 152/PGJ/2006, que trata das consignações em folha de pagamentos.
ATO N. 630/2011/PGJ 27/07/2011 Declara instalada a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador.
PORTARIA N. 3.515/2011 07/07/2011 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2011.
PORTARIA N. 3.514/2011 07/07/2011 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2011.
PORTARIA N. 3.513/2011 07/07/2011 Fixa os valores das gratificações mensais dos Estagiários do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 3.714/2012.
ATO N. 537/2011/PGJ 04/07/2011 Declara instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte.
ATO N. 512/2011/PGJ 28/06/2011
Dispõe sobre as Subprocuradorias-Gerais de Justiça e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 982/2011/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 204/2013/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 32/2016/PGJ.
ATO N. 511/2011/PGJ 28/06/2011 Altera o § 4 do artigo 8º e o § 3º do artigo 18, ambos do Ato n. 81/2008/PGJ, que versa sobre a instauração e tramitação do inquérito civil.
ATO N. 411/2011/PGJ 26/05/2011 Cria vagas de estagiário do Ministério Público.
Revogado pelo Ato n. 346/2012/PGJ.
ATO N. 409/2011/PGJ 26/05/2011 Dispõe sobre a responsabilidade pela modificação, no sistema SIGEF, de dotação orçamentária dentro do mesmo projeto ou atividade, no orçamento do ano de 2011.
ATO N. 290/2011/PGJ 16/04/2011 Dispõe sobre a atuação da Coordenadoria de Recursos.
Revogado pelo Ato n. 0828/2016/PGJ.
ATO N. 227/2011/PGJ 31/03/2011
Estabelece normas para o emprego de policial militar integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP), no âmbito do Ministério Público.
Alterado pelo Ato n. 853/2011/PGJ.
ATO N. 216/2011/PGJ 30/03/2011 Declara instalada a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.
ATO N. 210/2011/PGJ 30/03/2011 Transfere setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
ATO N. 209/2011/PGJ 30/03/2011
Altera o Anexo Único do Ato n. 94/2008/PGJ, que disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Revogado pelo Ato n. 243/2013/PGJ.
ATO N. 203/2011/PGJ 25/03/2011 Declara instalada a 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
ATO N. 202/2011/PGJ 25/03/2011 Declara instalada a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul.
ATO N. 201/2011/PGJ 25/03/2011 Declara instalada a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão.
ATO N. 194/2011/PGJ 21/03/2011 Declara instalado o cargo de 8º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 193/2011/PGJ 21/03/2011 Declara instalado o cargo de 7º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 192/2011/PGJ 21/03/2011 Declara instalado o cargo de 6º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 191/2011/PGJ 21/03/2011 Declara instalado o cargo de 5º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 149/2011/PGJ 04/03/2011
Renomeia a Coordenadoria de Investigações Especiais (CIE) do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas para Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), cria os GAECOs de Lages e Itajaí e reorganiza o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas de Santa Catarina (GECOC-SC).
Revoga os Atos n. 266/2007/PGJ e 449/2008/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 172/2016/PGJ.
ATO N. 137/2011/PGJ 02/03/2011 Declara instalada a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes.
ATO N. 121/2011/PGJ 24/02/2011
Regulamenta a progressão funcional, nas modalidades de promoção por tempo de serviço, por merecimento, especial e por aperfeiçoamento, de que trata a Lei Complementar Estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002.
Alterado pelo Ato n. 900/2011/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 476/2013/PGJ.
ATO N. 116/2011/PGJ 17/02/2011 Declara instalado o cargo de 4º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 115/2011/PGJ 17/02/2011 Declara instalado o cargo de 3º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 114/2011/PGJ 17/02/2011 Declara instalado o cargo de 2º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
ATO N. 113/2011/PGJ 17/02/2011 Declara instalado o cargo de 1º Promotor de Justiça Especial da Comarca da Capital.
PORTARIA N. 578/2011 08/02/2011 Institui ajuda de custo aos Oficiais de Diligências e Analistas em Serviço Social para cumprimento de atividades externas próprias de seus cargos.
ATO N. 051/2011/PGJ 26/01/2011 Altera os arts. 1º e 7º do Ato n. 003/2011/PGJ, que dispõe sobre o horário de expediente dos servidores do Ministério Público.
PORTARIA N. 135/2011 18/01/2011 Fixa o valor do investimento no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional dos servidores efetivos do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 134/2011 18/01/2011 Fixa o valor do investimento no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 003/2011/PGJ 10/01/2011 Fixa o horário de expediente dos servidores do Ministério Público e dá outras providências.
Alterado pelo Ato n. 051/2011/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 509/2017/PGJ.