Oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por promoverem a venda de maconha e cocaína em Urubici e tornaram-se rés em uma ação penal. A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende requer condenações por tráfico e associação ao tráfico de drogas, além do aumento das penas por conta do envolvimento de menores nos crimes.
"A sociedade vive em uma luta constante contra o tráfico de drogas, e o papel do Ministério Público é buscar a punição dos responsáveis por essa prática ilegal, que afeta tantas famílias, causando morte e destruição", diz a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.
A lista de réus inclui seis homens e duas mulheres. Eles exerciam funções distintas na organização criminosa, conforme apontam as investigações da Polícia Civil. Nesse contexto, crianças e adolescentes acabaram envolvidos nas condutas ilícitas dos pais.
Seis acusados estão presos preventivamente. Um deles teve inicialmente o pedido de prisão preventiva indeferido pela Justiça, mas foi flagrado na semana seguinte traficando e acabou sendo preso por outro crime. Dois réus respondem em liberdade, mas o MPSC já interpôs recursos pedindo a prisão preventiva e aguarda a decisão.
Saiba Mais
A Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, prevê, em seu artigo 40, inciso VI, o aumento da pena quando o tráfico envolve ou visa atingir menores. Nesse caso de Urubici, drogas foram encontradas em locais que crianças e adolescentes, filhos de traficantes, residem. Por essa razão, o MPSC está requerendo que, em caso de condenação, a pena dos réus seja aumentada.
AÇÃO PENAL N. 50010777320238240077