Três presos na Operação Nota Branca em Itajaí
Nesta terça-feira (20/8), três pessoas foram presas durante a "Operação Nota Branca", realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Capital, de Itajaí e Joinville.
Nesta
terça-feira (20/8), três pessoas foram presas durante a "Operação
Nota Branca", realizada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate
ao Crime Organizado (GAECO) da Capital, de Itajaí e Joinville - coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e
integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil,
Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, com o apoio da Receita Federal do Brasil e do Instituto Geral de Perícias. Além das prisões
de dois empresários e de um contador, suspeitos de liderarem o
esquema, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão. Na tarde desta terça-feira foi realizada entrevista coletiva sobre a operação.
A
Operação "Nota Branca" investiga, há oito meses, um esquema de
redução de tributos no comércio de carnes na região do Vale do
Itajaí. A estimativa é de que a sonegação alcance R$ 30 milhões.
Os participantes do esquema usam o termo "nota branca" quando se
referem ao documento extrafiscal utilizado pelos motoristas para
saber onde efetuar a entrega das mercadorias.
A
fraude funcionava da seguinte maneira: os frigoríficos envolvidos
vendiam carnes sem nota fiscal para empresas do Simples Nacional, que
aproveitavam a fraude para não estourar o limite de faturamento
previsto por esse regime tributário. Ao mesmo tempo, os frigoríficos
registravam a saída das mercadorias e vendiam a nota fiscal, por
intermédio de um contador, visando a repassar créditos de ICMS para
empresas interessadas em abater o imposto devido. "Com o esquema, o
Fisco Estadual era penalizado duas vezes: primeiro com a sonegação
praticada pelas empresas do Simples e, depois, no abatimento de
créditos indevidos de ICMS", explica Francisco Martins.
Informações preliminares da Receita Federal estimam que o esquema
existe pelo menos desde 2008.
Outra
forma de sonegação constatada foi o aproveitamento de crédito de
ICMS acima do permitido pela legislação tributária. O valor
lançado como crédito de ICMS em conta gráfica era superior ao
montante pago nos Estados de origem. Por exemplo, na comercialização
de carnes oriundas do Mato Grosso do Sul, onde se recolhe 3% de ICMS,
era aproveitado como crédito de ICMS um percentual de até 12%.O
Promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho destacou que além do
crime contra a ordem tributária, os envolvidos podem ser denunciados
por formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de
bens.
Todas
as empresas envolvidas serão chamadas para prestar esclarecimentos.
Ainda não é possível estimar o número de contribuintes envolvidos
no esquema. Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da
Secretaria de Estado da Fazenda, explica que a quantificação exata
dos prejuízos aos cofres estaduais depende de uma auditoria fiscal
que será realizada a partir da perícia nos equipamentos e
documentos apreendidos em escritórios e residências dos suspeitos
nesta manhã, bem como do cruzamento de informações constantes nas
bases de dados da Fazenda.
"Crimes
de sonegação fiscal são raros e precisam ser combatidos porque
trazem prejuízo aos cofres públicos e estimulam a concorrência
desleal. Esse caso mostrou a importância da integração de
instituições estaduais como Fisco, Ministério Público e Polícia
Civil e Militar", destacou Francisco Martins, durante coletiva
realizada nesta tarde, no Fórum de Itajaí. Ele reforçou também
que a ação fiscal se estenderá para diversos frigoríficos do
Estado.
A
investigação teve origem a partir de denúncias recebidas pela
Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal do Brasil, que
resultaram na instauração de Procedimento de Investigação
Criminal pela 11ª Promotoria de Justiça de Itajaí, com atuação
Regional na Ordem Tributária.
Últimas Notícias
- 16/5/2025 Fundação privada de São Bento do Sul é extinta após MPSC comprovar impossibilidade de manutenção e irregularidades contábeis
- 16/5/2025 Atuação do MPSC garante condenação por homicídio motivado pela morte de um galo
- 16/5/2025 MPSC busca solução consensual com Prefeitura de Chapecó para reduzir contratações temporárias nas áreas da educação e saúde
- 16/5/2025 CyberGAECO deflagra Operação Artemis II em combate ao armazenamento de material de abuso sexual infantil
- 16/5/2025 PGJ do MPSC enfatiza cooperação em primeira reunião do CNPG
Mais lidas
- 15/5/2025Agente político de Videira vira réu por abuso de autoridade e desacato a servidores públicos
- 15/5/2025GAECO e DIC de Chapecó deflagram operação como desdobramento da 4ª Fase da Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas
- 12/5/2025MPSC busca coibir irregularidades na área da moralidade administrativa em seis municípios do Oeste
- 16/5/2025CyberGAECO deflagra Operação Artemis II em combate ao armazenamento de material de abuso sexual infantil
- 12/5/2025AVISO DE PAUTA: MPSC faz reunião emergencial com forças de segurança em apuração sobre impactos de furtos de fios em Florianópolis
- 9/5/2025Decreto municipal sobre Plano Diretor de Florianópolis é questionado pelo MPSC