O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, com atuação na área de Defesa do Meio Ambiente, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para avaliar o impacto ambiental do incêndio químico que ocorreu no armazém da empresa Global Logística I, no município de São Francisco do Sul (SC), no dia 24 de setembro.
No inquérito, instaurado no dia 30 de setembro, o MPSC requisita à Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais(IBAMA) que encaminhem, no prazo de 30 dias, laudo técnico realizadona empresa Global Logística Ique indique os danos ambientais ocorridos e sua dimensão na região de São Francisco do Sul.
O MPSC solicita, ainda, que o município e o Comando dos Bombeiros Militares de São Francisco do Sul informem se fiscalizaram as atividades desenvolvidas no armazém e liberaram a empresa para atividade regular.
O Corpo de Bombeiros deverá realizar, também, uma nova vistoria no local, no prazo de 15 dias, com o objetivo de analisar se o armazém possui plena condição de funcionamento após o incêndio químico. A empresa Global Logística I também deve encaminhar ao MPSClicenças, alvarás e licenciamento para manuseio e armazenagem dos fertilizantes no prazo de 10 dias.
"Até o presente momento, apenas foi divulgado que a fumaça química possuía a substância denominada "nitrato de amônio". É desconhecida a existência de outras substâncias potencialmente tóxicas presentes na fumaça gerada pela reação química no armazém de cargas da empresa Global Logística I, em que pese o Centro de Informações Toxicológicas do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tenha informado, por meio da mídia, que o produto armazenado na aludida empresa (fertilizante) continha nitrato de amônio, difosfato de amônio e cloreto de potássio, considerados tóxicos", argumenta a Promotora de Justiça Luciana Schaefer Filomeno.
Assista ao vídeo: Como o Ministério Público defende o meio ambiente?
