Nesta sexta-feira (7/6), em uma reunião em Brasília, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Analú Librelato Longo e os demais integrantes do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar) apresentaram a minuta final que propõe a parametrização de Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição (NUPIAs). O documento foi aprovado pelos representantes de diversos Núcleos de Autocomposição das unidades do Ministério Público brasileiro.Também estiveram presentes no encontro o presidente do Conafar, Paulo Passos, e os demais integrantes do Comitê. A minuta segue para análise do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e, posteriormente, para o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público analisar a possibilidade de expedição de uma recomendação.
"A minuta propõe a diminuição da assimetria entre os Núcleos. Dessa forma, almejamos uma uniformidade de imagem, de atuação e de fluxos. O objetivo é tornar os Núcleos mais conhecidos e utilizados tanto internamente quanto externamente", esclarece a Promotora de Justiça.
Os principais pontos da minuta são a estruturação mínima, a uniformidade de nomenclatura e a utilização de um sistema que viabilize a coleta de dados. Essas informações serão utilizadas para mensurar a autocomposição e, posteriormente, demonstrar os impactos positivos dessa atuação.
Além disso, em outra reunião com membros do Conafar, ficou definido que o 2º Seminário do Ministério Público Resolutivo será realizado em Florianópolis nos dias 5 e 6 de dezembro.
O que é o NUPIA?Os Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição estão presentes em todas as unidades do Ministério Público brasileiro e têm o objetivo de promover, estruturar e aperfeiçoar o uso de práticas autocompositivas como negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas.
O NUPIA do MPSC, coordenado pelo Promotora de Justiça Analú Librelato Longo, foi reestruturado em julho de 2023 e desde então vem intensificando a sua atuação com resultados que fortalecem a resolução consensual de conflitos. No Rio Grande do Sul, o Núcleo recebe o nome de Mediar. A atuação do Núcleo tem sido determinante durante o gerenciamento da crise provocada pela catástrofe climática que assolou o estado gaúcho recentemente.
