Fortalecer a educação catarinense através da implementação da Gestão Escolar Democrática. Esse é o objetivo de um trabalho realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) junto ao estado e aos municípios. O Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, esteve em Lages proferindo uma palestra sobre a atuação do Diretor Escolar conforme as competências da Base Nacional Comum - documento que ressalta a necessidade do domínio do conhecimento pedagógico, administrativo, político e prático).
O evento foi promovido pela Associação dos Municípios da Serra Catarinense (AMURES), por meio do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense (CISAMA), e reuniu diretores de unidades de ensino dos 18 municípios da região. "Uma sociedade livre, justa e democrática passa necessariamente pela educação, e o gestor escolar é peça fundamental para a qualidade. Bons diretores fazem boas escolas, por isso o Ministério Público está engajado no processo de formação desses profissionais".
O Promotor de Justiça incentivou os participantes a lerem a Matriz Nacional Comum de Competência do Diretor Escolar. O documento, disponível para download no portal do Ministério da Educação (MEC), elenca vários aspectos fundamentais para a construção de uma gestão escolar democrática, como o caráter, a liderança, o respeito as diferenças e o diálogo com os professores, alunos e familiares. Lucimara Aparecida Batista é diretora da Escola Municipal Professor Benício, localizada na localidade do Mato Escuro, em Palmeira. Ela ressalta que a formação continuada é de extrema importância para o cumprimento das obrigações do cargo, expressos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). "O conhecimento adquirido em palestras como essa acabam refletindo diretamente nas ações realizadas na escola, impactando e toda a comunidade", diz ela.
Na mesma linha, a diretora da Escola Municipal José Borges da Silva, em Anita Garibaldi, Dinamar Moreira e Silva, destacou a importância da palestra. "O Ministério Público vem sendo um importante aliado nesse processo de capacitação, e isso faz toda a diferença na rotina escolar", conclui.
Saiba Mais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios constitucionais. Segundo ela, são atribuições do diretor escolar: condução do processo pedagógico; sustentabilidade administrativa-financeira; articulação com as famílias e comunidades; controle das atividades acadêmicas; cumprimento dos planos de trabalho; avaliações internas e externas; motivação da equipe; organização da escola; conservação da infraestrutura e dos equipamentos; representação da instituição.
A Gestão Escolar Democrática está prevista na LDB. Seu objetivo é promover a participação de toda a comunidade escolar na tomada de decisões. Em outras palavras, a direção deve estabelecer um diálogo com os professores, alunos, pais/responsáveis, equipe pedagógica e demais funcionários, na busca pelo cumprimento das metas estabelecidas pelos dispositivos legais.
Ouça o MPSC Notícias com o Coordenador do Centro de Apoio da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.