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Um dia para comemorar e reconhecer iniciativas das Promotorias de Justiça de todas as regiões do estado que transformam a vida das pessoas. Foi assim que a instituição marcou o Dia do Ministério Público neste 14 de dezembro. Durante a solenidade comemorativa, realizada no Auditório do MPSC, em Florianópolis, foi conhecido o primeiro vencedor do Prêmio José Daura. O projeto Força-Tarefa DOA - Defesa, Orientação e Apoio a pessoas em situação de rua ficou em primeiro lugar.   

O projeto, coordenado pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, é passível de réplica em outras comarcas e em contextos de violação e negação de direitos humanos, pois observa-se que o preconceito, a violência, a falta de oportunidades e de informações e o rompimento do vínculo familiar evidenciam cada vez mais a presença de pessoas em situação de rua em diversas cidades catarinenses.   

As ações do projeto Força-Tarefa DOA focam em defender, orientar, acompanhar, coletar informações, informar e tentar convencer as pessoas a respeito das necessidades de elas migrarem para os equipamentos públicos de acolhimento e resgate social a que têm direito.    

Desde que foi criada, a força-tarefa empreendeu mais de mil operações de campo para identificar as pessoas que viviam nas ruas de Florianópolis, avaliar cada caso e encaminhá-las à solução mais adequada.  

Ao receber o troféu, o Promotor de Justiça Daniel Paladino agradeceu a todos que fazem parte da força-tarefa. "Todos os membros e instituições que fazem parte deste projeto são merecedores deste troféu. Por isso, divido com todos vocês esse reconhecimento", disse.   

Paladino ainda destacou a importância do reconhecimento. "Esse é o ápice daquilo que trabalhamos e produzimos em termos de carreira até aqui. Receber uma distinção que leva o nome de um paradigma da instituição é uma grande honra. Lembro de quando ainda eu era muito garoto e meu pai falava do José Daura como uma referência do Ministério Público, um homem além do seu tempo. Receber o troféu que leva seu nome é uma motivação sem precedentes. Será uma recordação que guardarei no melhor lugar do meu coração", disse.   

Em segundo lugar, foi premiado o projeto Trabalhando Juntos, coordenado pelo Promotor de Justiça Marcelo Jose Zattar Cota, de Jaraguá do Sul, e, em terceiro lugar, o projeto Proteção das nascentes do Lajeado São José, coordenado pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, de Chapecó.   

Veja os projetos finalistaS

1º lugar Força Tarefa DOA

2º lugar Trabalhando Juntos

3º lugar Proteção de nascentes



Finalista Dados em evidência

Finalista Vamos negociar?

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José Daura: um homem à frente do seu tempo  

A emoção marcou a entrega da primeira edição do prêmio. Daura, que cedeu o direito de uso do seu nome para a premiação, é o ex-Procurador-Geral de Justiça mais antigo do país. Aos 101 anos, ele acompanhou a solenidade presencialmente ao lado das filhas e netos.   

Ao chegar à cerimônia, Daura foi aplaudido de pé pelos presentes. Conhecido por ser o Promotor de Justiça do caso do linchamento de Chapecó, seu nome foi escolhido para o prêmio por representar a essência do Ministério Público catarinense.   

 "José Daura foi uma das pessoas mais proeminentes do nosso Ministério Público. O senhor nos orgulha muito e estamos felizes por tê-lo neste dia conosco", disse o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, ao receber o homenageado.   

Emocionado, Daura disse que não esperava tamanha homenagem. "Estou bastante emocionado. Agradeço pelas palavras. O período do linchamento foi muito difícil e trabalhoso. A repercussão do caso e do ambiente que se criou na cidade deu um transtorno enorme, não só processual como societário", lembrou. Com a humildade de quem teve muito amor pela profissão, disse que não imaginava a repercussão do caso. "Não esperava que este trabalho fosse dar tantas consequências. Eu trabalhava normal, cumpria minha obrigação de Promotor Público, a obrigação do Ministério Público", afirmou, ao ser mais uma vez aplaudido pelo público.   

"É difícil a gente não se emocionar ao ouvir de um senhor de 101 anos de idade essas palavras, encarando como uma obrigação funcional ordinária aquilo que é extraordinário. Acredito que um dos grandes momentos do nosso MP seja este: ter a oportunidade de revelar ao grande público, a partir da publicação deste livro lançado hoje, uma parte não lembrada da história do nosso estado", disse Comin.   

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O PGJ aproveitou a presença do ex-Procurador para lembrar outros casos emblemáticos da carreira de Daura. "Em Lages, saindo do Fórum, passou uma senhora que tinha sido agredida por um fazendeiro local e Daura foi atendê-la. Ela relatou que tinha apanhado 'porque mereceu', disse a mulher ao Promotor, e que não precisava fazer nada", contou Comin. Daura, com seu carisma, relembrou a situação: "Um certo dia, três mulheres passaram pelo corredor e eu disse: 'O que houve?'. Uma delas relatou que a colega tinha sido agredida e eu disse: 'Pode entrar'. Eu fiz um ofício para iniciar a investigação e percebi que elas ficaram um pouco constrangidas. Ao questioná-las, elas disseram: 'Doutor, somos prostitutas. Não temos direitos'. E eu respondi: 'Nem que fossem um animal, todos temos direitos. Levem esse ofício ao delegado. Essa é a ação do Ministério Público. Não importa quem seja, pobre ou rico. Isto é uma atuação do Ministério Público'. E o moço foi processado e condenado", lembra Daura.   

"São esses fatos silenciosos, que não ganham repercussão, mas que fazem a diferença na vida das pessoas e pelos quais nós todos, promotores e promotoras, somos respeitados, porque nossa legitimidade provém desta entrega que é feita por cada membro e servidor do MPSC em busca de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna", ressaltou Comin. 

Daura recebe anotação de mérito funcional