O Projeto de Apadrinhamento está em vigor no município desde 2021. "Essa é mais uma forma de garantir direitos fundamentais à convivência familiar e comunitária, especialmente para jovens com vínculos familiares rompidos ou com remotas possibilidades de adoção", disse a Promotora de Justiça.

 Atualmente, o projeto busca padrinhos e madrinhas para adolescentes, crianças com mais de 8 anos, jovens com deficiência e grupos de irmãos com laços afetivos preservados. O processo de habilitação inclui uma avaliação da equipe técnica da Vara da Infância, entrevistas e capacitação dos interessados. Podem se candidatar pessoas com mais de 18 anos e que não estejam na fila de adoção.

 "O primeiro passo é procurar o serviço de assistência social forense aqui no Fórum de Itajaí. Então, será entregue o rol de documentos que a pessoa precisa apresentar, o formulário para ser preenchido, e daremos continuidade ao procedimento", informou o Juiz Fernando Machado Carboni. "É um trabalho conjunto de rede de proteção. A sociedade pode e deve participar da vida desses jovens. Pequenas ações podem representar grandes mudanças para quem vive à margem de oportunidades", reforçou o magistrado.

 O Projeto de Apadrinhamento segue os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhece a importância de vínculos externos à instituição para o desenvolvimento saudável dos jovens acolhidos. A iniciativa tem se mostrado eficaz na promoção de autoestima, estabilidade emocional e inserção social de meninos e meninas que enfrentam contextos de vulnerabilidade. "Apadrinhar é criar laços, abrir caminhos e transformar realidades. O MPSC segue comprometido com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes e reforça o convite para que a sociedade se una nesse propósito", frisou a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon.

Há três modalidades de apadrinhamento previstas no projeto: Afetivo, com convivência direta e vínculo emocional; Prestador de serviços, voltado a profissionais que possam contribuir com seu conhecimento; e Provedor, com apoio material ou financeiro a demandas específicas dos acolhidos.

Como participar? 

Os interessados em se tornar padrinhos ou madrinhas devem procurar a equipe técnica da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí.

Telefone: (47) 3261-9474

E-mail: itajai.social@tjsc.jus.br

Acolhimento Familiar 
O Serviço de Acolhimento Familiar é outra medida de proteção prevista no ECA que oferece a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, por motivo de violência ou negligência, a chance de viver temporariamente com uma família acolhedora. É diferente da adoção. O acolhimento é temporário e não rompe vínculos jurídicos com a família original. As famílias participantes do serviço são previamente cadastradas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica e têm o papel de garantir afeto, cuidado e estabilidade até que seja possível o retorno à família de origem, a adoção (quando cabível) ou outra forma definitiva de reintegração social.  

Há cerca de 15 dias, o MPSC firmou um acordo para implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Itajaí. O Município tem 180 dias para criar uma estrutura com equipe técnica exclusiva e garantir atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A ação visa fortalecer vínculos familiares e reduzir a institucionalização. 

"As duas políticas - seja a do apadrinhamento ou a do acolhimento familiar - significam uma reunião de esforços, no sentido de enfrentarmos uma realidade hoje que é a de superlotação nas instituições de acolhimento aqui da Comarca de Itajaí", afirmou a Promotora de Justiça.