Até o início desta semana, seis municípios aderiram ao ''Programa Saúde Fiscal dos Municípios'' do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Município de Laguna assinou o termo de cooperação técnica na tarde desta segunda-feira (24/2). O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, aderiu ao programa em reunião realizada na Central de Gestão do MPSC, no edifício Campos Salles, em Florianópolis. Já assinaram o termo de cooperação os municípios de Florianópolis, Gaspar, Paulo Lopes, Campo Erê e Forquilhinha.

O programa tem o objetivo de apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais, conscientizando os agentes públicos da importância da estruturação administrativa de fiscalização e o aperfeiçoamento da legislação tributária previstos constitucionalmente. O termo prevê que os municípios respeitem a criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e a emissão das devidas notificações fiscais e que o Ministério Público, por sua vez, identifique as condutas passíveis de imputação de crimes contra a ordem tributária.

Ao aderirem ao termo de cooperação técnica, os municípios se comprometem a informar à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária da sua região sobre possíveis práticas de crimes, de modo a viabilizar a atuação do MPSC no combate à sonegação fiscal.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Murilo Casemiro Mattos, está em viagem pelas comarcas de Videira e Joaçaba para a assinatura dos termos de cooperação técnica com os municípios daquelas regiões. Espera-se que em torno de 27 municípios assinem o termo com o MPSC. Na primeira quinzena de março, a região de Lages e Mafra também deverão aderir ao programa. No ano passado, todos os municípios do Estado foram apresentados ao "Saúde Fiscal'' e convidados a viabilizar a parceria com o Ministério Público.

Participaram da reunião com o prefeito de Laguna, além do coordenador do COT, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro, o coordenador-geral dos centros de apoio,Procurador de Justiça José Galvani Alberton, e o Secretário-Geral do Ministério Público, Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz.

Programa Saúde Fiscal

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT)do MPSC, faz parte do planejamento estratégico da instituição e foi idealizado com o conselho consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate aos crimes contra a ordem tributária.

O objetivo do programa é implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, destacando a importância da arrecadação de tributos perante a sociedade. Com isso, se quer criar uma atuação preventiva e pedagógica, com uma nova consciência dos agentes públicos.

Programa "Saúde Fiscal" avança no Estado

Seis municípios catarinenses já aderiram ao programa "Saúde Fiscal" do MPSC. O programa tem o objetivo de apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos.